Na Arbitragem O Arbitro é Aquele Que Decide Os Litígios

trabalho. Existentes em tantos outros países há anos, em nosso país somente surgiram a partir de 1996, com a promulgação da Lei nº 9307, baseada em projeto de lei elaborado em 1992 pelo então senador Marco Maciel. Convertida na Lei da Arbitragem, a “Lei Marco Maciel” como é chamada, não apenas trouxe o mecanismo, o foro mais ágil para auxiliar o secularmente congestionado Judiciário brasileiro, mas também fez renascer o próprio direito Arbitral no Brasil, fazendo supor o…

Até sete vezes? Jesus respondeu não te digo sete vezes, setenta vezes sete.” MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM E CONCILIAÇÃO • Sabemos que o crescimento nos índices pela justiça estatal altamente relacionado às taxas de industrialização e urbanizarão, pois o crescimento nesses indicadores provocam aumento no número e no tipo de conflito e conseqüentemente, torna-se maior a probabilidade de que os litígios convertam-se em demanda judicial. • De 1990 a 2002 entraram em média na Jusriça Comum

onde duas partes participam de sessões de diálogo mediados por um terceiro que tem como função promover a comunicação, o entendimento mútuo e a construção de uma solução positiva para o conflito. Não se trata de aconselhamento nem de conciliação ou arbitragem. O mediador tem a função de questionar e direcionar a conversa para a construção de uma solução que seja boa para ambas as partes. Alguns dos modos mais comuns de mediação são entre familiares ou vizinhos. Apesar de ser uma área…

condição devidos; c) se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil; d) se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento; e e) se pender litigio sobre o objeto do pagamento. Já no art. 336 do CC-02 são estabelecidos os requisitos de validade para a consignação. Em relação ao objeto, o pagamento deve ser feito na integralidade, uma vez que o credor não está obrigado a…

gregos davam muita importância à parte processual e por isso era a mais desenvolvida, e se dividia em arbitragem privada e arbitragem pública. A arbitragem privada era o meio mais simples de se resolver um litígio, era realizada fora do tribunal e nela as partes escolhiam os árbitros que julgariam visando a obter um acordo ou uma conciliação entre as partes. Já a arbitragem pública contava de um árbitro escolhido pela magistratura, e a principal meta era emitir um julgamento, sendo que a…

indenização estabelecida por um árbitro, momento em que o Estado começa a intervir obrigando a adoção da arbitragem pelas partes quando estas não resolviam consensualmente, e assegurando a execução da sentença. O estabelecimento do juiz estatal se deu no momento em que o magistrado romano, até então sem poder jurisdicional, chamou para si a responsabilidade de solucionar o litígio entre as partes em nome do Estado, missão que até então era exercida por um terceiro, particular, árbitro,…

Pessoa(mediador) que vai trabalhar o fato litigioso surgindo o resultado como mera conseqüência. CONCILIAÇÃO > Forma de resolução de conflito na qual aparece uma 3ª Pessoa(conciliador) que irá propor as partes a solução do litígio. ARBITRAGEM > Solução amigável e imparcial através de árbitros, substituíram a solução parcial. • • • • • • • >> ANTIGA >> 1º Sacerdote ["representante do sagrado" é uma autoridade ou ministro religioso. Eles têm a autoridade ou…

é neutro/ ausente de valor. O Estado tem o monopólio da Jurisdição. Mas nada impede que o Estado permita que outros entes exerçam jurisdição, autorizando o exercício de jurisdição por entes não estatais. Ex. Estado brasileiro admite através da arbitragem. Processo Devido: A Jurisdição pressupõe processo. É o processo devido que torna legitimo o exercício da jurisdição. O Direito de julgar não deve ser feito de forma tirana e sim processualmente. Reconhece (conhecimento) / Efetiva…

de direito que serão aplicadas na arbitragem, pois estas já vêm preestabelecidas na Lei de Arbitragem. b) A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes. c) Poderão as partes convencionar que a arbitragem se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e costumes, excluídas as regras internacionais de comércio. d) Na arbitragem não será admitida a conciliação, tendo em vista a predisposição das partes em eleger um árbitro para solucionar o…

das suas três vertentes. MÉTODOS DE SOLUÇÕES DAS LIDES O vocábulo “conflito” é popular. Daí porque o Direito Processual, que é técnico, dele não se utiliza. Em lugar da palavra “conflito” o Direito Processual costuma usar a expressão “Lide” ou “Litígio”. A lide é, portanto, um conflito de interesses que precisa ser relacionado para a pacificação de litigantes. Em conseqüência, toda lide pressupõe a existência de pelo menos duas pessoas e caracteriza-se por uma pretensão resistida,…