Na Arbitragem O Arbitro é Aquele Que Decide Os Litígios

APOSTILA PERÍCIA CONTÁBIL E ARBITRAGEM Prof. Marcelo Cardoso de Azevedo Prof. Marcelo Cardoso de Azevedo - mcda@terra.com.br 2012 Sumário CAPÍTULO - I ------------------------------------------------------------------------------ 4 A PERÍCIA CONTÁBIL E SUAS ESPÉCIES ----------------------------------------------------------------------------------------- 4 1.2 – LEGISLAÇÃO APLICADA A PERÍCIA CONTÁBIL…

réu contra o autor, no mesmo feito e juízo em que é demandado. 14. O que é litígio? R: É uma disputa ou controvérsia entre as partes formada em juízo. 15 Quais as formas de solução de conflito existentes? R: Autotutela ou autodefesa, auto composição , arbitragem e jurisdição. 15. Quais as formas de solução de conflito que integram a justiça privada? R: Autotutela ou autodefesa, autocomposição e arbitragem. 16. Quais as formas de solução de conflito que integram a…

legislativa (Poder legislativo) – traça, abstrata e genericamente, normas de conduta do direito objetivo. Jurisdição (poder judiciário) – é a missão pacificadora do Estado, exercida diante das situações litigiosas (conflitos de interesse) “o Estado é quem decide por meio do judiciário para reestabelecer a paz entre os particulares e com isso manter a paz da sociedade” Para cumprir esta tarefa o Estado utiliza método próprio que é o processo (civil, penal, trabalhista, etc...) conforme…

ainda, a autocomposição, a arbitragem e a autotutela. Nos fixaremos mais sobre esta última, dada a maior evidência da mídia em virtude dos casos dos “justiceiros”. Em linhas gerais, a autocomposição consiste na resolução de um conflito pelas próprias partes envolvidas, seja uma delas desistindo de sua pretensão ou resistência, seja renunciado ao direito, ou por meio de abdicações de ambas as partes. Trata-se de um método parcial de decidir um litígio. Quanto à arbitragem, trata-se do…

jurisdicional o faz em nome do estado. Inevitabilidade, uma vez acionada a jurisdição não tem como as partes esquivarem- se do exercício do poder estatal se obriga o cumprimento do decidido. Indeclinabilidade, o estado tem o dever de solucionar os litígios posto a sua apreciação e dever do órgão competente prestar a tutela jurisdicional. Inércia, o magistrado deve exercer sua função por provocação do interessado. Aderência ao território, cada juiz só exerce sua autoridade nos…

Dividem-se em: Unilateral – Uma das partes renuncia sua pretensão. Bilateral – Cada uma das partes faz concessões recíprocas. - HETEROCOMPOSIÇÃO Verifica-se quando a solução dos conflitos é determinada por um terceiro. Exemplos: Mediação Arbitragem Tutela ou Jurisdição - MEDIAÇÃO A mediação ocorre quando um terceiro, chamado pelas partes, vem a solucionar o conflito, mediante proposta aos interessados. O mediador pode ser qualquer pessoa, não necessitando de conhecimentos jurídicos.

podiam ser reeleitos… Os atenienses tinham vários tipos de magistraduras, quase sempre agrupadas em forma de colegiado”. Um resumo das funções dos órgãos é, então elaborado: “O Conselho: -examina -prepara as leis -controla A Assembléia: -delibera -decide -elege e julga Os Estrategos: -administram a guerra -distribuem os impostos -dirigem a política Os Magistrados: -instruem os processos -ocupam-se dos cultos -exercem as funções municipais” A justiça e os tribunais É feita uma…

repassadas pelas partes, mediando e costurando as negociações até um entendimento final e satisfatório para as partes envolvidas na Mediação. O Mediador é acima de tudo um facilitador, deverá ser sempre neutro, não devendo impor soluções, quem decide são as partes, a sua principal função é ajudar as partes, por suas próprias convicções, a chegarem a um acordo através de sucessivas negociações, quantas forem necessárias para a solução dos seus impasses. O Mediador deverá ser…

no meio internacional surge como conseqüência da proibição e ameaça de uso da força nas relações internacionais, o que sem sombra de dúvidas constitui um avanço nas relações internacionais. Desta forma, a solução dos conflitos, ou composição dos litígios na sociedade internacional, estão submetidos a normas e princípios estabelecidos por Organizações internacionais, Tratados, etc, que sempre irão prever que inicialmente as partes devam conduzir a solução da controvérsia por meio…

finalidade de colocar ordem,impor organização e coordenação nos conflitos (litigío) entres as pessoas. As soluções desses conflitos são através da tutela jurídica,porém não a única. Há também como as próprias partes da lide resolverem o conflito,por meio da mediação e conciliação. A tutela jurídica é proteção que o Estado procura dar ao interessado portador de uma pretensão,através de meios processuais ágeis e mediante o juiz,que decide como base para compreender algo. ‘’Escolhido pelo…