Na Antiguidade A Partir Do Código Justiniano

direito, uma vez que pregava a divisão entre as coisas do céu e as da Terra. Também se destacou a divisão entre direito positivo e direito natural levada a termo pelos antigos. No período da Idade Média, por sua vez, ressaltou-se a importância do Código de Justiniano, em plena consolidação do Direito Romano que lhe antecede, bem como em seu decisivo contributo ao direito atual. Além disso, observou-se também a tentativa de sobreposição da Igreja ao Estado, conceitualmente calcada nas…

PENAL 5 CAPITULO 2 – A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL 6 2.1 O DIREITO PENAL NA ANTIGUIDADE 6 2.2 “VINGANÇA PRIVADA” 6 2.3. A VINGANÇA DIVINA 7 2.4. VINGANÇA PÚBLICA 7 2.5 TALIÃO 7 2.6. CÓDIGO DE HAMURABI 8 2.7. A COMPOSIÇÃO 8 2.8. A GRÉCIA ANTIGA 9 2.9. O DIREITO PENAL ROMANO 9 2.10. O DIREITO GERMÂNICO 10 2.11. O DIREITO CANÔNICO 11 2.12. ORDÁLIAS 12 2.13. A ERA PRÉ-COLOMBIANA 12 CAPITULO 3 – O DIREITO PENAL PÁTRIO NA ANTIGUIDADE 16 3.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 16 3.2. O DIREITO PENAL…

incorreta. Em 1850, no Brasil, pela Lei Eusébio de Queirós, passou-se a punir os traficantes de escravos, de modo a que nenhum escravo mais entrasse no país; em 1871 foi sancionada a Lei do Ventre Livre que declarava livre os filhos de escravos nascidos a partir daquele ano, e em 1885 a Lei dos sexagenários, que concedia liberdade aos maiores de 60 anos. E mais tarde fez surgir o abolicionismo, em meados do século XIX. Em 1888, quando a escravidão foi abolida no Brasil, pela Lei…

pequenos contra pequenos, onde a violência se revelaria de formas inimagináveis e a insegurança reinaria, trazendo consigo o medo, o desespero, infelicidade e desesperança. O presente trabalho visa compreender o Direito Internacional Privado a partir de seu histórico, que ora se confunde com a história do Direito Privado. Tal estudo é importante porque não se compreende um sistema jurídico de forma profunda, sem as revelações do Direito Comparado e sem descobrir o seu caminho de…

dispositivos legais” Hélio Gomes. Fundamentos. - No direito brasileiro: CP, artigo 1°: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Crime: Infração penal a que a lei comina com pena de reclusão ou detenção. O Código de Processo Penal em seu artigo 386 caput: “O juiz absolverá o réu (...) se, parágrafo II: “não haver prova da existência do fato” (...). Prova: é o conjunto de meios regulares e admissíveis empregados para demonstrar a…

romano Cícero ("A Historia é a mestra da vida") representam esta concepção. • História Científica - Agora há uma preocupação com a verdade, com o método, com a análise crítica de causas e consequências, tempo e espaço. Esta concepção se define a partir da mentalidade oriunda das ideias filosóficas que nortearam a Revolução Francesa de 1789. Toma corpo com a discussão dialética (de Hegel e Karl Marx) do século XIX e se consolida com as teses de Leopold Von Ranke, criador do Rankeanismo,…

encontrando-se frequente no direito das coisas, em que a tradição opera, e no direito de família, quando os pais decaem do poder familiar e são substituídos pelo tutor, nomeado pelo juiz, quanto ao exercício dos deveres elencados nos arts. 1.740 e 1.741 do Código Civil". No Direito das Sucessões (ou Direito Hereditário), no entanto, a expressão 'sucessão' é utilizada em sentido estrito e, neste sentido, ensina Francisco José Cahali (2007, p. 20) que "o direito das sucessões, como…

responsabilidade diante da fragilidade deste processo. O presente trabalho de pesquisa tem como escopo a análise do instituto da adopção face as inovações trazidas no bojo da nova Lei de Família (10/2004 de 25 de Agosto), nova porque esta revoga o livro IV do Código Civil de 1966. O tema em análise é muito sensível face aos aspectos culturais que existem na sociedade moçambicana, em que os integrantes têm alguma resistência em adoptar crianças e, principalmente adolescentes,…

é justo. O Direito Livre fixou todas a sua atenção no papel do juiz, colocando sobre seus ombros a responsabilidade de realizar justiça, teve seu aspecto positivo na medida em que ressaltou a importância da atuação jurisdicional para o Direito e a partir do momento em que colocou em foco a questão da Justiça. Entretanto, como é facilmente verificável essa escola peca por ser tão radical quanto a escola exegética, e sua maior crítica refere-se a excessiva liberdade conferida ao juiz, que…

que o gerou tivesse praticado coito com um animal irracional, ou seja, fora do gênero humano. E, por último, fazia-se mister que a pessoa, ao nascer, tivesse maturidade fetal, requisito que diz respeito ao fator tempo da gestação, o qual começava a partir do 7º mês, segundo pensamento sustentado por Hipócrates, tido como o pai da medicina. CONCEITO DE PESSOA: Primeiramente, tem-se que levar em conta que, numa relação jurídica, temos o sujeito do direito e o objeto do…