Na Antiguidade A Partir Do Código Justiniano

conduta leal, proba, de cuidado, minimização dos prejuízos, informação, confiança, deve servir de parâmetro, tanto para as partes envolvidas quanto para o magistrado na solução de possíveis conflitos. Mais que atender a uma norma do Código Civil ou do Código de Defesa do Consumidor onde esse princípio (boa-fé objetiva) é expresso, estar-se-á obedecendo à própria Constituição, fonte maior do ordenamento jurídico. Dessa forma, a previsão da boa-fé objetiva nessas normas…

lição clássica contida nas Institutas de Justiniano, pode-se encontrar a noção de que obrigação é um vínculo jurídico que nos obriga a pagar alguma coisa.  Essa antiga lição remete com bastante propriedade à idéia essencial que circunda o direito das obrigações – a idéia de relação jurídica entre duas ou mais pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas.  Tendo em vista a natureza intuitiva do conceito, o legislador preferiu não defini-lo no atual Código Civil.  Na doutrina, Caio…

FUNDAMENTOS DA USUCAPIÃO Dentre as formas de aquisição de propriedade, o instituto da usucapião se apresenta como um importante meio legal. Com finalidade de regularizar a situação registrária de imóveis, a usucapião é utilizada desde a antiguidade até os dias de hoje. O termo deste instituto, legado ao direito brasileiro pelo direito romano, tem sua origem no latim usu (uso) e capionis (aquisição, tomada, ocupação). Na legislação romana, em especial…

governo e a administração de negócios públicos; Aristóteles, quando escreveu “A Política”, fala sobre a organização do Estado e suas formas governamentais. (CHIAVENATO, 2003). Segundo Maximiano, (2007), algumas contribuições, deixadas pelos povos da Antiguidade, foram importantes, como: Egípcios – burocracia administrativa. Babilônios – registros de transações comerciais e controle das mesmas. Assírios – tinham depósitos de suprimentos e colunas de transportes (precursores da…

História de Fausto inglesa, bem como na alemã, o Duque ou Conde de Anhalt, estado situado na Saxônia prussiana. 5 Aparece Valdes no inglês. Não se sabe ao certo quem tenha sido, mas há razões para supor que se trate de um protestante espanhol de então. A partir dessa circunstância, e porque a métrica nos indica ser a palavra acentuada na última sílaba, adotamos a grafia Valdez na tradução. 6 Tudo parece indicar que se trate de Cornélio Agripa, filósofo protestante que gozou de fama de…

restauração da antiga unidade perdida, se expressa na difusão do Cristianismo. Nesse contexto de extrema fragmentação política e descentralização do poder, a Igreja exerce enorme influência, na medida em que mantém o monopólio do saber. Enquanto na Antigüidade greco-romana a política não sofre ingerências religiosas, a Idade Média tem como característica fundamental a influência da Igreja Católica em toda a vida política da sociedade. Como conseqüência, as teorias políticas enfatizam…

AMISTAD Em Amistad, o diretor Steven Spielberg toca numa velha ferida norte-americana: a questão da escravidão e os conflitos étnicos surgidos a partir deste problema. O roteiro, baseado em fatos verídicos, relata a trajetória de um grupo de 53 negros, desde o seu aprisionamento por traficantes de escravos até o retorno ao continente africano. Criticado dentro e fora dos Estados Unidos, o filme chegou a ser classificado de maniqueísta, pela maneira romântica como o enredo se…

Antigüidade O início Na análise dos primórdios da história da humanidade, dificilmente encontramos, na Antigüidade, a denominação de um local específico, onde pessoas doentes fossem aceitas para permanência e tratamento por elementos com algum conhecimento, seja de doenças, seja da "vontade divina". Num sentido geral, pobres, órfãos, doentes e peregrinos, misturavam-se no que se refere à necessidade de cuidados. A indicação da palavra hospital origina-se do latim hospitalis, que…

565 d.c Latu Sensu Sensu latíssimo Stricto Sensu : é o conjunto de normas jurídicas que vigoravam em Roma e nos seus territórios, desde a sua formação até a morte do imperador Justiniano. Este conjunto de normas encontra-se todo no Corpus Iuris Civilis, compilação de direito romano ordenada pelo imperador Justiniano no sec VI, sendo a obra jurídica valiosa de todos os tempos e sendo a fonte principal que se conhece do direito romano. A coletânea de fragmentos de obras de juristas…

demais ramos do direito, conforme artigo 126 do Código de Processo Civil. Como vimos o Direito Comercial é um direito positivo, mas apesar disso, temos tipos de fontes formais no Direito Comercial, que são as primárias, as secundárias e as complementares. As fontes primárias do Direito Comercial seriam os próprios Códigos Comercial, Civil (Direito de empresa), as leis comerciais extravagantes, mesmo as disposições em outros códigos. Já as fontes…