Mínimo Existencial Tributos

mencionar alguns malefícios oriundos da sua prática e a questão ética envolvida. Ao pensarmos na questão ética das empresas, se faz necessária a compreensão que, além dos compromissos internos, a empresa possui responsabilidades sociais. A sonegação de tributos, que talvez tenha sido feita pela empresa Globo, é um problema social, uma vez que com a sonegação de impostos e a arrecadação menor do que o esperado, pode- se concluir que a secretaria de saúde deixa de receber verba para…

CRÉDITO O novo Código Civil Brasileiro define como título de crédito o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. Os títulos de crédito contém no mínimo dois sujeitos envolvidos: o emitente (devedor) ou sacador e o beneficiário (credor). Em alguns casos, existe ainda a figura do sacado, um intermediário encarregado de pagar ao beneficiário o valor constante no título. Os títulos de…

está subordinada a Ciretran ( Circunscrição Regional de Trânsito ), que por sua vez está subordinado ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que por sua vez está subordinado ao Denatran ( Departamento Nacional de Trânsito). - Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais. A empresa é prestadora de serviços e recolhe o ISS (imposto sobre serviços), sendo o valor de acordo com o número de clientes no mês, recolhe imposto GPS (Guia da Previdência Social), referente aos seus…

SINDEPARK: Sindicato de empresas de garagens e estacionamentos do estado de São Paulo e os funcionários da Empresa são filiados ao SEEG: Sindicato dos empregados de estacionamentos e garagens, para Garagens do Estado de São Paulo. Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais. Os impostos recolhidos pela ESTAPAR são: PIS, COFINS, ISS, (Total 14,25%) IRPJ e CSLL (Total 34%) Se há alguma consideração ética para a comercialização dos produtos/serviços. A comercialização é de…

os institutos do Direito Civil com queda da exacerbação ao individualismo. Ao lado justificador da função social colocamos os direitos humanos e fundamentais relacionados com a moradia urbana com o trabalho e que propiciem ao atendimento do mínimo existencial da pessoa humana e de sua sobrevivência com dignidade. Se visitarmos a etimologia para entendermos a natureza da função social, descobriremos que em latim, a palavra function é derivada do verbo fungor (functus sem, fungi), cujo…

CRÉDITO O novo Código Civil Brasileiro define como título de crédito o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. Os títulos de crédito contém no mínimo dois sujeitos envolvidos: o emitente (devedor) ou sacador e o beneficiário (credor). Em alguns casos, existe ainda a figura do sacado, um intermediário encarregado de pagar ao beneficiário o valor constante no título. Os títulos de…

sobre patrimônio, renda ou serviços. A esse tipo de imunidade damos o nome de imunidade recíproca. É comum ser chamada essa figura de imunidade tributária recíproca. Esse termo pode gerar uma confusão, porque ao falar de tributo pode levar a crer que se aplica a todos os tributos. Mas na verdade é um vício de linguagem que temos quando falamos de imunidade tributária recíproca. A imunidade prevista aqui, como todas as alíneas que vamos estudar, somente se aplica a impostos. Se é…

por normas de Direito privado. Ora, esta simetria poderia inculcar identidade de natureza – quando a priori nada a justifica, quando se apresenta extremamente heterogênea a estrutura dos direitos das pessoas garantidos pela Constituição e quando, no mínimo, se afigura duvidosa a qualificação de alguns como direitos subjectivos. Por outro lado, seu âmbito abrange muito mais do que só aquele que nos propomos no presente volume. Abrange não só situações jurídicas activas das pessoas frente…

contribuinte no Imposto de Renda de Pessoa Física e no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, com o advento da Constituição Federal de 1988, a fim de que tal imposto tenha cumprido o seu objetivo de tributar os rendimentos tributáveis sem que usurpe o mínimo necessário para que o contribuinte exerça a sua cidadania e sobrevivência (no caso do Imposto de Renda de Pessoa Física), nem que onere demasiadamente a pessoa jurídica no seu direito constitucional de livre iniciativa, de propriedade…

no processo geral de produção legislativa do Direito, já que o princípio democrático também ameaça cair no vazio se os cidadãos forem privados de formação e informação, de certo grau de independência econômica e social e de outras necessidades existenciais; c) de assegurar a paz, ao passo que servem à integração e à estabilidade e também com isso contribuem, em elevada medida, para a segurança jurídica; __ 2/22 DEUS SEJA LOUVADO C:\Users\Saulo\Dropbox\Pessoal - NÃO…