Método Indutivo Juridico

Direito é aquela sociedade politicamente organizada que visam os direitos e deveres fundamentais da pessoa humana a essência e a existência que concretiza a face desses Direitos fundamentais. A Constituição enfoca os valores básicos do ordenamento jurídico princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, em geral as normas infraconstitucionais têm estrutura de regras, e as normas constitucionais têm estrutura de princípios. Por isso deve-se salientar que os princípios…

interprete. b) Sistêmico: a norma jurídica integra um sistema, daí que não pode ser contraditória ou incoerente com o conjunto sistêmico e que está inserida. c) Funcional: advém das relações de interdependência que o sistema jurídico mantém com a sociedade. Assim, o direito pertence e dialoga com os mais diversos fatores sócias, culturais, econômicos, políticos, etc. Por isso a atividade do interprete consiste em perquerir de onde proveio a norma a ser interpretada,…

DISCURSOS SOBRE CRIME E CRIMINALIDADE 1. O DISCURSO JURÍDICO SOBRE CRIME O tópico fala que a teoria jurídica do crime tem por objetivo imputar penas aos autores de crimes seguindo os princípios de interpretação e da aplicação da pena. A legislação penal fundamenta o discurso jurídico como um conjunto de enunciados descritivos do conceito de crime e pena. Nesse sentido o discurso jurídico do crime é constituído pela teoria do crime e o discurso jurídico da pena é constituído pela…

Liszt-Beling. Em conseqüência, são os criadores do conceito causal-naturalista de ação e da teoria psicológica da culpabilidade. O conceito “clássico” de ação, de perspectiva naturalista-positivista, própria da “escola moderna” que influenciou o jurídico do século XIX, era descrito como um movimento corporal determinante de uma modificação do mundo exterior, com ligação causal à vontade do autor. Essa concepção, definida por Hans-Heinrich Jescheck como estruturalmente simples, clara e…

consideradas emanações da lei divina ou da própria ordem do cosmos. Em um segundo momento, temos o jusnaturalismo clássico. Esta corrente, que se inicia em meados do século XVI, se ratifica, definitivamente, com Hugo Grócio que utilizando-se do método indutivo, geométrico e matemático pôde alcançar as chamadas imutabilidades naturais, ou seja, as invariáveis da natureza humana. Também possuem suma importância as teorias concernentes a Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau,…

resultou de dolo ou culpa ou foi produto de caso fortuito, consagrando-se a máxima: o fato julga o homem. Mais tarde, por influência do Direito Romano, começa-se a exigir um vinculo psicológico. Faz-se necessário retratar o Direito Canônico-ordenamento jurídico da Igreja Católica Apostólica Romana- e a influência do Cristianismo no Direito Penal. O Direito Canônico teve caráter disciplinar, com a crescente influência da Igreja e consequente enfraquecimento do Estado, foi-se…

É fulgente a importância deste estudo, pois há uma disposição positiva em nosso Código Civil maculando o princípio da desigualdade entre os filhos, assim como o próprio princípio da dignidade humana. Para a elaboração do artigo foi utilizado método indutivo, com as técnicas do referente, das categorias, do fichamento e da revisão bibliográfica. PALAVRAS-CHAVE: Fecundação homóloga. Isonomia entre filhos. Direito de sucessões. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como tema principal…

facticidade do trabalho de juristas guiados pelo caso. Identidade entre a Norma e o texto da mesma que a teoria e a metodologia tradicionais abraçam desde o acrítico objetivismo científico e que, no entanto, é categoricamente rejeitada ab initio pelo método concretizador na sua procura de uma análise detalhada da estrutura normativa com vista á obtenção de normatividade. Porque, desde o nível de teoria da Norma, o positivismo enquadra o erro irremediável de questionar-se sobre os…

Ambiente Virtual de Aprendizagem. Este livro está dividido em quatro unidades de acordo com a ementa da disciplina. Iniciaremos com os primeiros passos que tratam sobre o que é conhecimento e ciência, posteriormente, trabalharemos os tipos de métodos, as técnicas de leituras, a estrutura e as regras de formatação de diferentes trabalhos acadêmicos. Não é nosso objetivo esgotar todo o assunto, ao contrário, você deverá procurar outras fontes além deste livro para aprofundar seu conhecimento

nova metodologia para a investigação cientifica: o método experimental e indutivo. Este método assenta em três momentos essenciais: 1. Observação dos factos; 2. Colocação de hipóteses por indução; 3. Verificação experimental das hipóteses, através do maior número possível de experiências. Concebeu a investigação como uma uma organização racional que procura isolar as causas dos fenómenos naturais. O conhecimento objectivo, obtido através deste método experimental, era uma cópia fiel da…