Método Indutivo Juridico

DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA RESUMO Este trabalho propõe a discussão de um assunto amplamente abordado no meio jurídico e social: o acesso à Justiça. A necessidade de um aprimoramento da ordem jurídica para que de forma justa, célere e eficiente, todo cidadão tenha a possibilidade de ter ingresso aos tribunais. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por intenção analisar o acesso à justiça como um princípio constitucional, assegurando prestação jurisdicional a…

DA NORMA JURÍDICA AO ORDENAMENTO JURÍDICO O autor começa explicando neste capítulo que “as normas jurídicas nunca existem isolada­mente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si”, sendo esse contexto de normas nada mais que o ordenamento jurídico. Ele ainda acrescenta que este estudo ainda é relativamente novo e que até hoje não há nenhum tratado completo relacionando todos os problemas que a exis­tência de um ordenamento jurídico levanta. Dos tratados…

SENTIDO E SIGNIFICADO DO DIREITO E SUA RELAÇÃO COM ESCOLAS DO PENSAMENTO JURÍDICO Para se entender o que é Direito, deve-se, primeiramente, analisar uma gama de significados que esta palavra possui, assim sendo, tal análise deve começar pela etimologia da palavra Direito, para depois se chegar aos conceitos estabelecidos pelas escolas do pensamento jurídico. O direito tal como conhecemos hoje, tem como base conceitos originados na Grécia antiga e em Roma, e está vinculado a uma série…

Filosofia do Direito. AULA INTRODUÇÃO DIREITO AO ESTUDO DO OBJETO DA DISCIPLINA • A Introdução ao Estudo do Direito fornece conhecimentos básicos gerais e comuns a qualquer área do Direito. Noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito, com objetivos pedagógicos. • Dá uma visão global de todo o conteúdo existente na área do Direito, e tal visão certamente nunca poderia ser obtida através do estudo…

probabilidade. (Pablos de Molina). EXEMPLO DE CIÊNCIA NOS MOLDES DO QUE PODEMOS CHAMAR DE CIÊNCIA NOVA. 3. MÉTODO: indutivo e interdisciplinar, utilizando-se muitas vezes em suas pesquisas os inquéritos sociais, estudo de casos, observação participante (integrando o grupo pesquisado) e grupos de controle. É empírica, mas não experimental, suas observações não são feitas em laboratório. Os métodos devem ser integrados para chegar a resultados mais plausíveis. 4. CONCEITO DE CRIME…

função reduzida a um papel burocrático. Para Cossio o Direito é a própria obra do juiz, no seu oficio, ciência e consciência. O juiz, ao se deparar com um caso concreto, estabelece uma relação entre a conduta humana e a norma, busca na lei, o sentido jurídico da conduta. A norma não é o objeto, é o meio, o intérprete pensa e profere juízos de valor através das normas. Para Cossio, aplicar a lei é enfocar uma conduta a partir do ângulo da lei, por um sentido que esta referendada na lei…

dinâmica e pluridimensional). 5 - Empresta destaque aos modelos de reação social ao delito como um os objetos da criminologia. Atualmente o objeto da criminologia está dividido em quatro vertentes: delito, delinquente, vítima e controle social. Método e finalidade Como ciência empírica a criminologia se vale de aspectos biológicos e sociológicos e sua finalidade é informar a sociedade e os poderes constituídos acerca do crime, do criminoso, da vítima e do controle social Evolução…

forma errônea ou sem uma fundamentação clara e objetiva por conta de uma resposta rápida que o poder legislativo precisa dar para a população1. Não existem muitas doutrinas relacionadas ao tema, todavia, existem bastantes artigos acadêmicos e jurídicos dos quais tratam do tema que cada vez mais vem ganhando uma importante relevância no cenário legislativo brasileiro. Portanto, a título de delimitação, o lapso temporal começará a partir do ano de 1990 que foi quando surgiu a primeira…

Divergente do sistema jurídico adotado no Brasil, o Civil Law, que considera as leis codificadas como fonte basilar do direito. Por sua vez, Jean-Jacques Rosseau (1762, p.69) assevera que: O Direito é a lei, porque a lei é a única expressão legítima da vontade geral. Nenhum costume pode prevalecer contra a lei ou a despeito dela, porque só ela encarna os imperativos da razão. Essa visão extremista tende a ser abolida. Devido a globalização, os dois sistemas jurídicos passam a…

recursos naturais não poderem ser patenteáveis do ponto de vista jurídico; - abordar alguns dos reflexos decorrentes do tema no âmbito do Direito Internacional, como os acordos e organizações internacionais, e, como exemplo, a Organização Mundial do Comércio (OMC). Hipótese A ausência dos poderes constituintes sobre os conhecimentos tradicionais e a biodiversidade, no Brasil, dá ensejo à biopirataria e à ação limitada do sistema jurídico no campo das expropriações indevidas de…