Método Indutivo Juridico

comemoração da assinatura da CLT. Não obstante a expressão contrato de trabalho não ter sido utilizada adequadamente, no art. 442 da CLT, do ponto de vista técnico-jurídico, sabe-se que seu entendimento ocorre no sentido estrito, o de contrato de emprego. Assim sendo, Mauricio Godinho Delgado define o contrato de trabalho como “o negócio jurídico expresso ou tácito mediante o qual uma pessoa natural obriga-se perante pessoa natural, jurídica ou ente despersonificado a uma prestação…

da pena, o que importa realmente é a satisfação do imperativo de justiça, que seria então o mal justo contra o crime injusto. Quanto à natureza da pena, seus adeptos dividem-se em três correntes: de caráter divino, de caráter moral e de caráter jurídico. Há de se ressaltar que os defensores dessa teoria afastam completamente a idéia de retribuição da pena como vingança. Nas Teorias Relativas a pena não se explica por uma idéia de justiça, mas sim, naquela ocasião, uma necessidade…

A ousadia da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o Direito e pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez dele o alvo preferido das teorias críticas no Direito, inconformadas com os déficits éticos do pensamento jurídico assim purificado e com o consequente desinteresse dos juristas em realizar cientificamente um Direito atrelado a critérios de legitimidade não apenas formais. Ocorre que, atuando no

CRIMINOLOGIA Método Empírico - realidade pela coleta de dados concretos, materialmente verificáveis, como estatísticas, registro de ocorrências, dados de vítimas e/ou criminosos. Método Indutivo - é indutivo, pois em decorrência da observação de premissas específicas é possível se construir uma teoria genérica capaz de explicar determinado fenômeno. O CRIMINOSO - Neste tema, tenta-se explicar seu motivo, seu psiquismo, suas motivações. O CRIME - Este estudo pode ser dirigido à…

Orientador: Prof. Matheus Passos Silva | Brasília/DF 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 JUSTIFICATIVA 6 3 OBJETIVOS 7 3.1 Objetivo geral 7 3.2 Objetivos específicos 7 4 METODOLOGIA 8 4.1 Métodos de pesquisa 8 4.1.1 Método de abordagem 8 4.1.2 Método de procedimento 8 Este método foi escolhido por ser o apropriado para o tipo de trabalho que será apresentado, pois a pesquisa de campo esta diretamente vinculada a estatísticas que serão mostradas no teor do texto,…

estuda o Estado de um ponto de vista unitário, em sua evolução, organização, funções e mais típicas formas, com o intuito de determinar-lhe as leis de formação, o fundamento e finalidade". "A TGE é a ciência geral que na análise dos fatos sociais, jurídicos e políticos do Estado, unifica esse tríplice aspecto e elabora uma síntese que lhe é peculiar, para estudá-lo e explicá-lo na origem, na evolução e nos fundamentos de sua existência". 2 DESENVOLVIMENTO O Estado, como…

mais rigoroso instrumento de solução de controvérsia da OMC, decisão esta proferida pelos árbitros da OSC (Órgão de Solução de Controvérsias). Enfatizando seus principais aspectos legais e fáticos. Mostrando o que é retaliação cruzada para os fins jurídicos vindicados, o que são as propriedades intelectuais do acordo TRIPS. Como objetivo tem também a intenção de mostrar quais os melhores caminhos e itens para concretizar a decisão da OSC sem que o Brasil ganhador da disputa seja mais…

prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada’. E de acordo com a lei de introdução ao Código Civil, o direito adquirido está exposto no art. 6º, §2º "os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem". Segundo Reynaldo Porchat, Direito Adquirido é "todo Direito fundado sobre um fato jurídico que já sucedeu, mas que ainda…

Estrutura da Obra O artigo foi escrito em 19 paginas, estas divididas em 6 capítulos, sendo o ultimo a apresentação da bibliografia utilizada para confecção do artigo. Kozima faz a abordagem através da 3° pessoa utilizando um método, como dito por ele próprio, indutivo-dedutivo. 4 – Conteúdo da Obra No primeiro Capitulo do texto, que é a Introdução, Kozima apresenta as linhas gerais de seu artigo e qual a sua intenção ao escrevê-lo. Ele demonstra que pretende abordar o fenômeno…

como exigência de justiça. A Escola Clássica teve dois grandes períodos que se distinguiram: - O filosófico ou teórico com destaque indubitável de Beccaria; e - O jurídico ou prático com destaque para o italiano Francisco Carrara, maior vulto dessa escola. Francisco Carrara formulou a concepção do delito como ente jurídico composto por duas forças: a física (movimento corpóreo e dano causado pelo crime) e a moral (vontade livre e consciente do delinqüente). Segundo Carrara…