Método Indutivo Juridico

MÉTODOS DA PESQUISA CIENTÍFICA: Todas as ciências caracterizam-se pela utilização de métodos científicos; em contrapartida, nem todos os ramos de estudo que empregam esses métodos são ciências. Dessas afirmações, podemos concluir que a utilização de métodos científicos não é da alçada exclusiva da ciência, mas não há ciência sem o emprego de métodos científicos. Entre os vários conceitos de método podemos citar: - Método é o "caminho pelo qual se chega a determinado resultado,…

fundamental que se limite o objeto a ser estudado, por outro, não se pode perder de vista que nosso sistema jurídico é dotado de uma unidade absoluta, sendo tarefa impossível a total e estanque delimitação do Direito Comercial e seu estudo distanciado dos demais ramos do Direito. Autonomia Didática A autonomia didática do Direito Comercial é inconteste e se faz presente desde o início dos cursos jurídicos em nosso país. Daquela época até os dias atuais, em todas as faculdades…

ordenamento jurídico a qual seja de ressocializar o infrator, não está sendo alcançada, e como é sabido ao término do cumprimento da condenação imposta, este indivíduo retornará a sociedade e como a ressocialização não fora efetivada, o mesmo voltará a delinquir e desta vez mais qualificado para o crime, certamente voltará a ser preso, o que ocasionará a superlotação nos presídios. Finalmente, a discussão da privatização do sistema prisional brasileiro é significativa em nosso…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES PROJETO DE PESQUISA PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO ÂMBITO JURÍDICO São Paulo, SP 2014 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES PROJETO DE PESQUISA PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO ÂMBITO JURÍDICO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para a primeira avaliação na disciplina de Trabalho de Curso I do curso de Direito da Universidade Mogi das Cruzes (UMC), campus Villa Lobos/Lapa. …

entendimento, assim define Moore: “[...] significa uma interrupção prematura do desenvolvimento e refere-se ao nascimento de um embrião ou feto antes de se tornarem viáveis – suficientemente amadurecidos para sobreviverem fora do útero.” 7. No âmbito jurídico a definição do aborto, associação entre a interrupção da gravidez com a morte do produto da concepção. Com muita propriedade podemos destacar o conceito de aborto na doutrina de Mirabete: “O aborto é a interrupção da gravidez…

São dois os fatores que determinam o direito como campo científico. O primeiro deles é a existência de um objeto de pesquisa ou objeto de investigação, que para o direito é a sociedade e suas normas. O segundo deles é a existência de um método de investigação ou método de pesquisa, que para o direito é a pesquisa doutrinária e documental jurídica, principalmente a legislação e jurisprudência. Três argumentos fundamentais para conceituar ciência: 1º A ciência é uma realidade…

atual. O Direito Penal Romano foi importante no entendimento da evolução do direito penal, sendo este a base para o estudo do direito penal no mundo. Para Bittencourt, o direito Romano oferece o ciclo jurídico completo, constituindo até hoje a maior fonte originária de inúmeros institutos jurídicos. Roma é tida como a síntese da sociedade antiga, representando um elo entre o mundo antigo e o mundo moderno. 5 DIREITO PENAL MEDIEVAL Segundo Mirabete, as práticas penais…

construir o sistema jurídico, bem como de estabelecer as suas raízes sociais e históricas¹. O objeto, são as normas jurídicas, que se encontram na realidade histórico- social, ou na realidade cultural, que se encontram as obras de arte, literárias, cientificas, etc. É a ciência que trata de realidades. Não se conclua usar ela so os métodos das ciências empíricas. Sendo o conhecimento de normas, supõe interpretação e não descrição. Serve-se de vários métodos, a intuição, o método…

disso, o direito sofre influência no modo como uma comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. A linguagem, as normas, as leis, etc., dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau de incerteza, é inevitável que o intérprete produza, ou ajude a produzir o sentido daquilo que interpreta, não por um lado isolado, mas num processo de construção que tenha contribuição dos diversos métodos e técnicas de interpretação, que recebe o nome de Hermenêutica. O termo…

2 OBJETIVOS 10 2.1 Problematização Quais são as bases principiológicas da responsabilidade civil ambiental, responsabilidade subjetiva e a sua fundamentação? 11 2.2 Delimitação Estudo técnico-jurídico (psico-pedagógico, técnico-científico, sócio-jurídico), sobre a Responsabilidade Civil Ambiental, com a abordagem específica da natureza jurídica do Direito Ambiental. 12 2.3 Objetivo geral • Estudar sobre a Responsabilidade Civil e a nova Lei de Crimes Ambientais