Método Indutivo Juridico

PRISÃO CIVIL POR DIVIDAS DE ALIMENTOS E O ALCANCE AS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS RESUMO Palavras Chave: INTRODUÇÃO O Direito de Família é um dos ramos de maior relevância para o nosso ordenamento jurídico, principalmente, diante das mudanças constantes que vem ocorrendo nas diversas formas de organização familiar. Incluso ao Direito de Família, o presente artigo científico traz como tema a prisão civil por dívidas de alimentos e o alcance as prestações pretéritas, ao qual tem

(conhecimento leigo). Empírica: pois procura estudar o fenômeno jurídico como um fato social, no mundo do ser, e não do dever ser. Se afasta de uma abordagem idealista. Trabalham de modo empírico pois é preciso estudar as relações sociais com o direito, e experimentar diferentes caminhos, para que seja possível construir um saber teórico válido. Causal: pois utiliza da causalidade para estabelecer a ligação entre o fenômeno jurídico e a realidade social. Essa causalidade tem uma…

finalidades preventivas, deve indicar na pessoa do sujeito a necessidade e adequação da sanção a ser imposta. Para Jakobs o conteúdo da pena é uma réplica, que tem lugar em razão do infrator, diante do questionamento da norma. A absolutização do método funcional, por Jakobs, sem as limitações do ontológico ou do sentido ordinário da linguagem, levou a caracterização de teoria funcional radical. Esta radicalização encontra-se apoiada na missão do Direito Penal, diferente do funcionalismo…

DO JUSNATURALISMO AO JUSPOSITIVISMO: UMA BREVE HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO A discussão acerca dos fundamentos do direito encontra-se em pleno descrédito. Em uma sociedade eminentemente prática e imediatista, não se quer perder tempo pensando. Assim, mesmo no âmbito acadêmico, casa por excelência do pensamento, é bastante comum que as pesquisas venham a privilegiar justamente esse viés prático e de aplicação imediata. Mormente no campo do direito. Parte-se, pois, em…

puro arbítrio do empregador, regredindo a sociedade ao ponto de partida do direito do trabalho e seu escopo primordial e de imensurável relevância social. 8. METODOLOGIA Para o desenvolvimento da pesquisa, serão utilizados, de forma sistemática, os métodos ou processos que são considerados os mais importantes para o estudo das ciências jurídicas. Analítico-sintético: O processo de análise nos permite partir da análise de um texto global para o exame minucioso de suas partes. Pelo…

juridicionais do ato administrativo, se dividindo em competência que por sua vez é o conjunto de atribuições normativamente estabelecidas que autorizam a alguém a expedição de um ato jurídico, as competências são atribuidas por território, hierárquia e por matéria. O ato administrativo é espécie de ato jurídico, por sua vez o ato jurídico denota a mais clara expressão de vontade humana. OBJETIVOS: Aprofundar o estudo do tema proposto a fim demonstrar que os pressupostos do ato…

maior do ordenamento jurídico brasileiro e dela advêm todos os atos normativos, dai pressupõe-se que todas as normas e atos editados deverão estar em conformidade com a Carta Magna. A própria constituição cria mecanismos para que este entrosamento seja preservado é o chamado controle de constitucionalidade. Este controle é exercido sobre qualquer ato de qualquer dos poderes, portanto nenhum ato considerado contrario a Constituição poderá permanecer no ordenamento jurídico atual…

Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Neste capítulo, o autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Afirma, ainda, que, na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo, sendo, portanto, necessária a perspectiva do ordenamento jurídico para fazê-lo. Nesse…

opinião sobre o assunto. A Parte da defesa tenta provar que o acusado estava fora de sua consciência no momento do assassinato, utilizando-se de métodos indutivos, ele tenta provar que seu cliente estava transtornado por diversos fatores. O advogado de defesa parte para outro lado na oratória, um lado sentimental, deixando de lado os argumentos jurídicos e partindo para o principio da emoção, ele narra todo acontecimento do estupro da filha do acusado, enriquecendo os detalhes do…

Sociologia Jurídica: objeto e método Programa de Sociologia Jurídica, Jurídica Cavalierie Sociologia Aplicada ao Direito, Direito Castro Filho Sociologia Geral e do Direito, Direito Lemos e outros Objeto da ciência jurídica • Objeto = fim, objetivo de uma ciência • Objeto da ciência jurídica = direito fato = compreensão dos comportamentos e estruturas + mudanças sociais, suas formas e fatores. • Entendimento de diferentes pensadores: – Durkheim • Como as regras jurídicas se constituem real e