Mutuo Onerosos

Natureza jurídica a) Contrato bilateral ou sinalagmático – proporciona, reciprocamente, obrigações para ambas as partes, com a transferência obrigatória do domínio da coisa a outra parte, mediante o pagamento justo e certo da coisa; b) Contrato oneroso – gera repercussão econômica com a sua elaboração para ambas as partes; c) Contratos que podem ser aleatórios ou comutativos – regra geral, os contratos são comutativos em razão das prestações serem certas. No entanto, a possibilidade de risco não

coisa. É “o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito”, como afirmado pelo Mestre Washington de Barros Monteiro. Ulpiano, corretamente afirmou que: “duorum pluriumve in idem placitum consensus”, vale dizer contrato é mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto. > Além das condições para sua validade o contrato possui, ainda, três princípios básicos : que a vontade seja autônoma, significando, aí, a liberdade das partes na estipulação…

Miranda Conceito de Contrato Contrato é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos. “Est pactio duorum pluriumve in idem placitum consensus”... Ulpiano “O mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto”... Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Conceito de Contrato Concepção moderna: Contrato é negócio jurídico bilateral que gera obrigações para ambas as partes, que convencionam, por…

contrato pelo qual uma das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Quanto a classificação, trata-se de contrato bilateral, oneroso (mediante pagamento), consensual (a obrigação surge no acordo de vontade), comutativo, diferido no futuro e não solene (pode ser verbal, por exemplo). As modalidades de locação são de bem; de serviço e de obra. CONTRATO…

fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos em ação de depósito, na forma prevista no Capitulo II do Livro IV do Código de Processo Civil. O Mútuo O mútuo, conforme previsão expressa no Código Civil em seu artigo 586, in verbis: “é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e…

5 Contratos Administrativos…………………………………….10 Parte II – Tipos de Contratos Reais. 2.1 – Contratos Reais…………………………….……..…..……..………..12 2.2 – Tipos de contratos reais………………….………....…...…………...12 2.2.1 – Comodato………………..…………………………………..12 2.2.2 – Mútuo…………………………………………………………13 2.2.3 – Depósito………………………………………………………14 2.2.4 – Penhor……..………………………….……………………...14 2.2.5 – Reporte…………………………….…………………………14 Conclusão………………………………………………………………………….….16…

lei entre as partes, e por isso deve ser cumprido. Ninguém pode alterar o conteúdo do contrato, nem o juiz pode interferir nesse conteúdo. Na definição de Ulpiano contrato é est pactio duorum pluriumve in idem placitum consensus, que significa “o mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto”. A liberdade das partes de contratar, de escolher o tipo e o objeto do contrato e de dispor o conteúdo contratual de acordo com os interesses a serem autorregulados, isso é chamado…

inclusive de alienação, sobre o objeto transferido. Exemplo: adoção. Negócios de administração – estes admitem apenas a administração e uso do objeto cedido, como no comodato e no mútuo. Quanto às vantagens, destacam-se: Gratuitos – só uma das partes aufere vantagem, a exemplo de uma doação simples. Onerosos – compreendem aqueles casos em que ambos os contratantes possuem ônus e vantagens recíprocas. Dividem-se em:  Comutativos – as prestações de cada um são certas e…

específico reside na guarda ou custódia do bem. - Art. 628. O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão. - Parágrafo único. Se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento. - Art. 629. O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa…

Romano, mais especificamente nas Institutas de Gaio, obedece a critérios formais, apresentando quatro modalidades de contratos: reais, consensuais, verbais e literais: Contratos reais: exigem a entrega a entrega de uma coisa, incluindo os contratos de mutuo, comodato, depósito, penhor e anticrese. Contratos consensuais: relacionados a uma declaração de vontades, independentemente de qualquer formalidade, compreendendo os contratos de compra e venda, locação, sociedade e mandato.…