Mutuo Onerosos

CONTRATOS: espécie de negocio jurídico, um acordo de vontades, fonte de obrigação, com a finalidade de adquirir, resguardar, conservar, transferir e extinguir direitos (mútuo consenso, um encontro de duas vontades). 1. Negocio jurídico bilateral (requer duas partes, ou seja, aceito entre as partes, obrigações recíprocas) e unilateral (apenas uma das partes assume a obrigação). - Princípios: o contrato não é mais visto pelo prisma individualista de utilidades para os contratantes, mas…

Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como o Banco permaneceu inerte na cobrança,…

Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como o Banco permaneceu inerte na cobrança,…

de dívida etc. 3-Sim, todo imóvel com valor excedente a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País tem de ser feito escritura pública. Art. 108 CCB 4-Sim. Bifrontes são os contratos que podem ser gratuitos ou oneroso, segundo a vontade das partes, como o mútuo, o mandato, o depósito. 5- Não, pois Segundo Art. 112 do CCB “Nas declarações de vontade se atenderá mais a intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem. 6- Não, de acordo com o Art.…

CI/RG 10.036.208-2/PR e inscrito no CPF sob o nº 010.139.729-10, residente e domiciliado no Município de Assis Chateaubriand - PR à rua Sete de Setembro, 109, Centro, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: 1. DOS FATOS O Autor deu mutuo feneratício ao Réu seu cunhado a quantia de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) no dia 25/10/2013 conforme se comprova pelo comprovante de depósito em sua conta corrente uma vez que este alegou estar em dificuldades financeiras. Veja-se…

realiza pela tradição, ou seja, entrega da coisa. e não-solene , pois a lei não exige forma especial para sua validade , podendo ser utilizada até a forma verbal . Quem entrega a coisa infungível é o comodante , quem a usa é o comodatário . Já sobre o Mútuo , Washington de Barros diz ser o “contrato pelo qual alguém transfere a propriedade de coisa fungível a outrem , que se obriga a lhe pagar coisa do mesmo gênero , qualidade e quantidade” . Trata-se , portanto de um contrato também ,…

Segundo Coelho da Rocha , “o empréstimo é contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra , gratuitamente , uma coisa , para que dela se sirva com a obrigação de restituir”. Neste capítulo estão presentes duas modalidade de contratos : o Comodato e o Mútuo . A palavra Comodato tem origem no latim , “commodatum”, empréstimo e do verbo “commodare”: emprestar. Nos dizeres de Washington de Barros , comodato “é contrato unilateral , gratuito , pelo qual alguém entrega a outrem coisa…

escritura pública (art. 108 cc) e registro (art. 1.245 cc). c) reais – só se aperfeiçoam com a entrega da coisa. ex.: comodato; mútuo; depósito, entre outros. Quanto à consideração em si mesmos: a) unilaterais – um só contraente assume obrigações perante o outro, de modo que temos somente uma parte ativa de um lado e uma passiva de outro. ex.: doação pura; depósito; comodato; mútuo e mandato. b) bilaterais – há dependência recíproca de obrigações (sinalagmática), ou seja, os…

vontade auto-regulada, onde uma ou mais pessoas se obrigam a efetuar uma determinada prestação jurídica colinando a consecução de determinado objetivo. 2) Como se classificam os negócios jurídicos? Quanto às vantagens que produz: gratuitos ou onerosos. Quanto às formalidades: solenes ou não solenes. Quanto ao conteúdo: patrimoniais ou extrapratrimoniais. Quanto à manifestação de vontade: unilaterais ou bilaterais. Quanto ao tempo em que produz efeito: intervivos ou causamortis. Quanto…

obrigatória dos contratos. Consequências: - Decorrência natural de sua função social. - Significa, em essência, a irreversibilidade da palavra empenhada. - Validamente celebrado, não podem as partes arrepender-se, nem revogá-lo (senão por consentimento mútuo). Não pode o juiz alterá-lo, ainda que sob o pretexto de torná-lo mais justo. j) Fundamento da obrigatoriedade dos contratos: Repousa no consentimento, muito embora, em determinados casos, a lei imponha algumas formalidades. 2)…