Mutirão Carcerário

competência para o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos seus juízes. Casos Práticos Conselho realizará mutirão carcerário no Tocantins a partir do dia 22 O conselho nacional de justiça (CNJ) vai realizar de 22 de Abril a 16 de maio, mutirão carcerário no Tocantins. A ação vai envolver o reexame de 2.953 processos de detentos, dos quais 1.353 são provisórios (ainda não julgados), e inspeções nos estabelecimentos…

coordenada entre Executivo, Judiciário, defensorias públicas e o Ministério Público, afirma o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Quando esteve à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele ajudou a criar os mutirões carcerários que percorrem o país para cobrar providências que eliminem esse quadro caótico. Se propõe uma atuação conjunta, Gilmar é duro ao cobrar da União que não retenha as verbas destinadas ao setor, o que, na sua opinião, configura “um crime…

administração penitenciária estadual e por muitas vezes, esta se mantem inerte e apática frente a tais acontecimentos. Noticiários, relatórios de Direitos Humanos, Mutirões carcerários dentre outros demonstram atos ilícitos cometidos por agentes estatais que vão de encontro à dignidade humana. Pode-se perceber nos Relatórios do Mutirão Carcerário do Estado da Paraíba em 2011 e o do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba realizado em 2012 na Penitenciária de Segurança Máxima…

prisional do estado de Goiás. Foi o que observou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mutirão carcerário realizado pelo órgão, no período entre 8 de agosto e 9 de setembro. “Os estabelecimentos penais de Goiás são inadequados e possuem segurança extremamente frágil”, define o relatório preliminar assinado pelo coordenador do mutirão, juiz Alberto Fraga, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ). De acordo com o documento, a precariedade das…

de efetivo respeito às liberdades públicas e execuções penais.3 O artigo científico abordará especificamente uma análise comparativa de tais objetivos declarados com a inspeção feita no Tribunal de Justiça do Maranhão em 2013 e o relatório do mutirão carcerário de 2014 no intuito de perceber a atuação no CNJ no mundo fático, e no caso em específico na celeridade processual prevista na Constituição Federal de modo a analisar se a existência de uma fiscalização externa do Poder Judiciário…

Eu sou contra. Primeiro, porque o sistema carcerário nacional está falido. O Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ, em todo o País, tem mostrado a precariedade das prisões. As cadeias não recuperam o cidadão e se transformaram em escolas do crime. Reduzir a maioridade nestas condições iria significar submeter adolescentes à situação caótica e insalubre, em convívio com profissionais criminosos. A legislação e o sistema jurídico-penal brasileiros têm alimentado a sensação de impunidade. O ‘rigor’

sistema penal que engloba os presídios, a eficácia da lei e sua proporcionalidade. Segundo o juiz Herbert Carneiro que esteve presente no seminário, “Se o Brasil tivesse políticas públicas eficientes, nós não estaríamos aqui discutindo o sistema carcerário”. De fato, se o país tivesse políticas públicas suficientes voltadas para o egresso do sistema prisional, ou ainda políticas preventivas que fossem além da lei penal escrita, não haveria a necessidade de ocorrer discussões tão sérias…

deveres, trata também dos que dependem dos presos e também regula as obrigações das penitenciarias. Como politicas publicas o Brasil promete melhorar o sistema carcerário com construção de novos presídios existem politicas como: mutirão carcerário – que fiscaliza os presídios no sentido de evitar as agressões entre presos e carcerários, tem também uma alternativa proposta que esta sendo usada em minas, a privatização do sistema prisional brasileiro; o projeto lei para alteração do…

sistema carcerário. Conciliação: projeto responsável por promover audiências conciliatórias para solucionar conflitos e estabelecer acordos, dando agilidade ao andamento dos processos. Crack, Nem Pensar: A ideia é disseminar as informações por meio das Coordenadorias da Infância e Juventude dos tribunais. Justiça ao Jovem: O Programa Justiça ao Jovem foi elaborado para que os adolescentes sob custódia do Estado tenham tratamento diferenciado dos adultos, hoje cuidados pelo Mutirão…

ressocialização do apenado, bem como a má qualidade de condições que a tornem concreta, influenciam e condicionam o acesso a outros direitos, como, por exemplo, o acesso à saúde, à educação e ao lazer. Em mutirão carcerário realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas - DMF, no período de abril a maio de 2013, constatou-se um quadro de irregularidades decorrentes do completo abandono e,…