Mutirão Carcerário

Educacional de Internação (UNEI) Novo Caminho, em Campo Grande, por causa de denúncias de superlotação e irregularidades feitas pelo mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A unidade socioeducativa de Campo Grande não é a única no Estado inadequada a internação ou semiliberdade, pois o problema é nacional e reflete o a realidade do sistema carcerário brasileiro. Nestas unidades socioeducativas, a figura do AGENTE também é uma realidade bem distante da proposta, pois…

função do direito controlar o poder punitivo (ZAFFARONI, 2007, p. 12), há enorme fraqueza desse controle no Brasil. E, nos mesmos subespaços periféricos onde há rarefação da maioria dos direitos sociais, há hipertrofia do Estado penal, policial e carcerário. A disseminação da ideologia e política do controle e da ordem na totalidade de uma sociedade profundamente desigual tem levado a um uso político e instrumental do Sistema Criminal. Daí a população mais pobre ser considerada, pelas…

DIREITO PENAL II LEI DE EXECUÇÃO PENAL MARINA DE JESUS MARTINS 2011 SÃO PAULO RESUMO Diante dos problemas vivenciados em face da realidade do sistema carcerário, indaga-se a respeito da aplicabilidade e da eficácia da Lei de Execução Penal (LEP), principalmente, no que concerne à ressocialização. Este trabalho utilizou-se do método de pesquisa bibliográfica em doutrinas, sites via internet, matérias jornalísticas, visando estabelecer a associação da crise vivida pelo…

Agravante cumpria a pena em regime semi-aberto desde 9 de setembro de 2009(EVENTO Nº 268101), no qual já se encontra recluso(12/01/2008) há 1 ano e 7 meses e 28 dias,ininterruptos(Of.91/2009/Mutirão/CNJ/JMPF). Conforme consta na guia de execução penal, o mesmo além de possuir bom comportamento carcerário, vinha cumprindo sua reprimenda no Regime Semi-Aberto, até que na data de 27/04/2013 teve seu regime Regredido Cautelarmente para o Fechado. Diante de tal situação, o Dr. Jorge…

Atualmente a desestruturação do sistema prisional traz a baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias. Sem baldas de dúvidas, vários fatores…

Bacharel em Direito. Orientador: Pedro Rui da Fontoura Porto Lajeado, junho de 2010 AGRADECIMENTOS Este trabalho é fruto do esforço desprendido ao longo de todo curso de direito e da própria realização profissional exercida no sistema carcerário. Contudo, convém agradecer algumas pessoas em especial, pelo incentivo para a escolha da temática abordada nesta monografia. À Professora Bianca Corbellini Bertani e a Geovana Beatriz Schossler, por toda motivação na escolha da…

da Secretaria-Geral e os Atos da Diretoria-Geral. Além disso, constam nesta página o regimento interno do CNJ, o código de ética da magistratura e os relatórios produzidos pelo Conselho, tais como o Justiça em Números, o das Metas, dos Mutirões Carcerários, entre outros. Os Atos Oficiais Administrativos do Conselho dimensionam-se e atualizam-se constantemente. Sempre movidos por objetivos e metas institucionais e legais, criam-se, reorientam-se e reformulam-se, ampliando ações e…

externa do presídio. As duas saídas ficaram num ponto cego nas proximidades da torre vigilância 2, na área leste da unidade. “É quase impossível impedir uma fuga nestas condições”, alega o tenente. Crise anunciada Nas duas últimas versões do mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma espécie de vistoria nas unidades prisionais, já mostraram as péssimas condições estruturais de Alcaçuz. As inspeções feitas entre os anos de 2011 e 2013 encontraram…

(Rocha, 2013). Para realizar essa árdua tarefa, os teóricos do direito, tenta formular um sistema capaz de inibir a conduta delitiva e ao mesmo tempo recuperar a vida daquele que cometeu um ilício. Essa visão impulsionou a ampliação do sistema carcerário pelo mundo, dentre os quais se podem destacar as instituições de segurança máxima, por representarem de certa forma a manifestação mais refinada do modelo punitivo. (Rocha, 2013). A meta maior dessa obra é entender a aplicabilidade do…

dados estatísticos e o estabelecimento de metas nacionais de produtividade e de modernização tecnológica, a edição de atos normativos de abrangência nacional, as ações da Corregedoria e os projetos direcionados à promoção da cidadania, como o “Mutirão Carcerário”, que, agora como programa permanente, resultou na liberação, entre 2010 e 2011, de mais de 21 mil pessoas ilegalmente presas. Já com relação aos novos instrumentos processuais, a reforma concedeu ao Supremo Tribunal Federal a…