Mutirão Carcerário

excetuando-se a prisão por Depositário Infiel[7] e pelo não pagamento de Pensão Alimentícia[8]. Nas prisões brasileiras, o que notamos é um afrontamento direto ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, pois a finalidade do sistema carcerário seria ressocializar o preso para que ele, ao sair, pudesse se adequar à sociedade como um cidadão livre. Porém, as atrocidades cometidas dentro das prisões, a superlotação dos presídios, os maus tratos sofridos pelos presos e a…

tinham relações com o tráfico, desapropriou moradias e aumentou o policiamento nas ruas para promover a segurança e o controle. Porém, não havia uma política para tratamento dos dependentes que freqüentam o local. O governo começou a promover um mutirão para oferecer tratamento e tem obtido muito sucesso. 8 LEI 11.343/06 A nova lei de droga traz uma polemica junto consigo, a descriminalização porte para o consumo próprio de drogas. Porém, algo que ficou em conflito e que nos faz pensar

Todos os Ministérios que integram este GTI e Secretarias responsáveis pelo Sistema Carcerário (definitivo e provisório). MJ Criar condições e fomentar o desenvolvimento e manutenção de base de dados. Produzir, fomentar e disponibilizar os conteúdos no sitio do DEPEN e Secretarias Estaduais. Secretarias responsáveis pelo Sistema Carcerário (definitivo e provisório). Secretarias responsáveis pelo Sistema Carcerário (definitivo e provisório) DEPEN Universidades Institutos de…

PENA DE MORTE 34 ASPECTOS SOCIAIS QUE PODEM DESENCADEAR A VIOLÊNCIA 38 ASPECTOS ECONÔMICOS SOCIAIS E CULTURAIS 39 ASPECTOS COMPORTAMENTAIS PSICOLÓGICOS E BIOLÓGICOS 41 CARÁTER IRREVERSÍVEL DA PENA DE MORTE, POSSÍVEIS ERROS JURÍDICOS. 42 SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 43 A INEFICIENCIA, AS MAZELAS E O DESCASO NOS PRESÍDIOS...........................43 CONCLUSÃO DO GRUPO 50 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................51…

desse deslocamento no perfil social dos condenados. O autor diz que nesse território não mais está em pauta a severidade dos procedimentos jurídicos e a justeza das leis, porém sutis jogos de poder revertidos de saber jurídico. “CONSTRUÇÃO EM MUTIRÃO” da verdade jurídica – termo interessante do autor. Operação de conversão de fatos em acontecimentos. As testemunhas tomam papel principal, e acabam assumindo seus valores e morais, defendendo seus ideais, em um momento muito especial: no…

do tema em diversos setores, especialmente do Conselho Nacional de Justiça, que aderiu à iniciativa da SPM quando da realização de mutirões carcerários. Em 2010 a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a SPM e o Ministério da Justiça lançaram o Mutirão Nacional de Assistência Jurídica às Mulheres em Situação de Prisão. O investimento inicial para o Mutirão foi de R$ 2 milhões, com o objetivo de prestar assistência jurídica, com a realização de atos que confiram agilidade nos…

que estão desenvolvendo e tornando mais célere o Judiciário Rondoniense, servindo inclusive de modelo para outros Estados, podendo ser citados como exemplos o Processo Judicial Eletrônico e o Projeto Ressoar, atualmente renomeado pelo CNJ como mutirão carcerário. Um desejo do grupo era saber a quantidade de magistrados que estavam respondendo processos administrativo-disciplinares, porém, não foi possível ter acesso a essa informação por ser uma questão complexa. Também era…

preferindo, então, buscar sua alteração. A partir do relatório geral apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 15 de junho de 2012, sobre o Mutirão Carcerário do Estado de São Paulo, por exemplo, pode-se verificar as grandes falhas da execução penal, o que desencadeia sua parcial ineficácia. Primeiramente, o papel da Secretaria do Mutirão, que seria o de cadastrar e imprimir célere fluxo aos processos, passou a ser também o de realizar consultas nos sistemas do Tribunal…

o desmonte e remonte da edificação em outro local de condições semelhantes – condição desejável para a Casa –, rapidez de montagem, facilidade de manutenção e possibilidade de desenvolvimento de habitação de interesse social por ajuda mútua e/ou mutirão. Palavras-chave: “Casa ecológica”.Tecnologia. Gerenciamento ambiental. 10 oficina ALVAREZ, C. E. A casa ecológica: uma proposta que reúne tecnologia, conforto e coerência com os princípios ambientais. Disponível em: . Acesso em:…

a Presidência; III - a Corregedoria Nacional de Justiça; IV - os Conselheiros; V - as Comissões; VI - a Secretaria-Geral; VII - o Departamento de Pesquisas Judiciárias -DPJ; VIII¹ - o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas -DMF. ¹Redação dada pela Emenda Regimental n. 01/10 IX - a Ouvidoria. CAPÍTULO II DO PLENÁRIO Seção I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 3º O Plenário do CNJ, seu órgão…