legislaçao de transito

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO – PROFESSOR CELSO LUIZ PARTE GERAL INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PONTOS MULTA MULTIPLICADOR (só na multa) Gravíssima 7 pts R$ 191,54 X2, x3, x4, x5 (art 246 – até x5) Grave 5 pts R$ 127,69 Média 4 pts R$ 85,13 Leve 3 pts R$ 53,20 X1/2 (art 254 – infrações de pedestres – 50%) Artigos de infrações: Caput – infração Infração – Gravíssima, grave, média ou leve Penalidade – multa, suspensão Media administrativa – pode ter ou não Obs: artigo que tem infração, medida administrativa, mas não apresenta penalidade – excesso de peso sobre eixo do veículo. PENALIDADES (6) – quem aplica é a autoridade de trânsito (secretário ou pessoa por ele delegada) MEDIDAS ADMINISTRATIVAS (8) – (providência tomada no aguardo de uma solução) quem aplica é o agente (aplica autuação) 1. Advertência por escrito 1. Remoção do veículo 2. Multa – quem aplica a multa é quem recolhe 2. Retenção do veículo 3. Apreensão do veículo 3. Recolhimento da habilitação 4. Suspensão do direito de dirigir – só pode suspender e cassar quem habilita 4. Recolhimento do CRV (certificado de registro de veículo) ou CRLV* (certificado de registro e licenciamento do veículo) 5. Cassação da habilitação 5. Recolhimento de animais 6. Freqüência obrigatória em curso de reciclagem 6. Realização de testes de dosagem de alcoolemia e outras drogas 7. Realização de exames de aptidão física e mental 8. Transbordo de carga Obs: quem aplica as penalidades 4

1. FORMAÇÃO DO CONDUTOR Inicialmente, é necessário lembrar que para se habilitar a conduzir veículo automotor o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: a) saber ler e escrever; b) possuir documento de identidade; c) possuir CPF; d) ser penalmente imputável (pessoa que possa receber pena por crime cometido); e) não estar cumprindo pena de proibição de se habilitar. Se o candidato preencher referidos requisitos, ele poderá solicitar (junto ao Órgão Executivo de Trânsito…

1. Para cruzar a pista de rolamento, o pedestre deverá tomar precauções de segurança. Sobre o cruzamento de uma via por um pedestre, é INCORRETO afirmar: A) onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo. B) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos. C) nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, o pedestre deve…

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DADOS HISTÓRICOS CRIAÇÃO: LEI Nº 9.503, 23 DE SETEMBRO DE 1997 ENTROU EM VIGOR: DIA 22 DE JANEIRO DE 1998 RAZÃO PRINCIPAL DA SUA CRIAÇÃO: TENTAR DIMINUIR O GRANDE NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO COMPOSIÇÃO DO CTB ARTIGOS: 341 SÃO AS LEIS NA FORMA EM QUE FORAM CRIADAS PELO CTB,ONDE NÃO PODEM SER MODIFICADAS. CAPÍTULOS: 20 SÃO SUB-TÍTULOS DENTRO DO CTB, ONDE ESTÃO AGRUPADOS OS ASSUNTOS SEPARADAMENTE. RESOLUÇÕES: MAIS OU MENOS 420  SÃO LEIS COMPLEMENTARES…

APOSTILA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO Fábio Sérgio Silva Índice Conceito de Segurança no Trânsito Processo de Habilitação – Etapas e Exames. Sistema Nacional de Trânsito (SNT) – Órgãos e atribuições. Habilitação – Tipos e Categorias. Função Remunerada – Escolar, Carga Perigosa, Máquinas e Transporte de Passageiros. Veículos – Classificação e Dimensões. Sinalização de Trânsito – Vertical, Horizontal, Dispositivos auxiliares, Obras, Gestual, Sonora e Semafórica. Infrações e…

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO CTB PARA O CONDUTOR E PARA O VEÍCULO: -fundamento: conforme determinações contidas no artigo 133, e 159, ambos do CTB, apenas 2 documentos são exigidos pelo Código: a) Certificado de Licenciamento Anual; b) Carteira Nacional de Habilitação (ou Permissão para Dirigir). Vejamos: Art. 133 - É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. Art. 159 - ... § 1º - É obrigatório o porte da Permissão para…

vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Senhoria, com base no art. 80, §1°, art. 81, c/c art. 90, todos do Código de Trânsito Brasileiro, interpor RECURSO contra a aplicação da penalidade por suposta infração de trânsito, conforme auto de infração de n.º, pelos fatos e direitos que seguem a seguir. I – DOS FATOS No dia 18 de maIOde 2011, por volta das min, na BR 26, Km 41, município de, a Recorrente recebeu uma notificação cuja cominação consistiu em penalidade…

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO LEI No 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Institui o Código de Trânsito Brasileiro. c Publicada no DOU de 24-9-1997 e retificada no DOU de 25-9-1997. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege‑se por este Código. § 1o Considera‑se trânsito a utilização das…

PROVA DE LEGISLAÇÃO 1- A cor amarela é predominante nas placas de advertência e seu formato é quadrado, com uma das diagonais na vertical. Quanto a cor qual a placa com exceção? a- A 23 b- A-24 c- A-26a d- A26b 2- É correto afirmar sobre o exame médico quanto ao processo de habilitação . a- Terá validade de 12 meses b- terá validade de 5 em 5 anos ate o 65 anos de idade após 3 em 3 c- tera validade de 3 anos d- nenhuma das alternativas acima 3-…

MUNICIPAL DE TRÂNSITO FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO MÓDULO I ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS 01 MÓDULO II POSTURA, CONDUTA E TÉCNICA DO AGENTE 12 MÓDULO III FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 39 MÓDULO IV USO DO TALÃO E PREENCHIMENTO DO AIT – AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 106 MÓDULO V TÉCNICAS DE OPERAÇÃO PARA O AGENTE DE TRÂNSITO 127 MÓDULO IV SEMÁFOROS – NOÇÕES BÁSICAS 180 SERGIO EJZENBERG S. EJZENBERG Engenheiro Consultor Fone:(0-xx-11)3841-9889 sejzenb@attglobal.net AGENTE DE…