Mudanças No Cdc 2014

Nascimento Orientador: Prof. Msc. Moacir Pereira Calderon Brasília 2014 MARIA ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO O prejuízo da Função Social das Pessoas Jurídicas em razão das limitações e do acesso à justiça nos Juizados Especiais Cíveis. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Universidade Católica de Brasília- UCB. Orientador: Prof. Msc. Moacir Pereira Calderon Brasília 2014 Monografia de autoria de Maria Antonia…

do SMP (serviço móvel pessoal – telefonia móvel), nos exatos termos definidos pelas resoluções da ANATEL, e respeitando todos os direitos do consumidor, tendo a requerida atuado em transparência e divulgado amplamente a nova regra desde outubro de 2014, a evidenciar a legalidade das medidas tomadas. 5. Ademais, a alteração efetivada atende à própria modificação da situação fática que permeia a relação entre as partes, sendo que a imprevisibilidade do atual cenário impôs a necessidade…

revisão e controle do progresso das atividades; gestão do desempenho e identificação de mudanças.  Fechamento Processos executados para finalizar todas as atividades; encerramento formal do projeto. Keeling (2012) resume as fases de execução como monitoramento e controle em uma única. Com isso existem quatro fases:  Conceituação, Planejamento, Execução e Conclusão. Todo projeto nasce da necessidade de mudanças, de inovação e progresso. É possível afirmar que ele surge primeiro…

de Maringá, estado do Paraná, CEP: 87.013-040, na pessoa do seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passam a declinar e articular. I – DOS FATOS O Autor, em data de 10/02/2014, se dirigiu ao Banco Réu a fim de realizar pagamento guia de contas, guia esta de pagamento EXCLUSIVO no banco réu. O Autor chegou ao banco e retirou sua senha para atendimento (0175) 14:43:45 horas. Se não, vejamos: Ocorre que o…

contratos de adesão deve ser relacionado ao entendimento da evolução contratual ocorrida devido à necessidade social. O contrato social pode ser tido como o primeiro tipo contratual, pois é a partir dele que todos os demais se derivam, ou seja, havendo mudança no contrato social, haverá nos demais também. A sociedade moderna vive um modelo massificado de consumo com isso, altera a forma contratual tradicional, e é nesse âmbito que surgem os contratos relacionais tidos como contínuo ou…

pessoais. Como era a primeira viagem do casal à Europa, os mesmos ficaram desesperados com a situação, eis que, não falavam inglês fluente e desconheciam por completo a língua francesa. Além disso, os mesmos ficaram expostos à drástica mudança climática, eis que, embarcaram em Casablanca/Marrocos a uma temperatura de 25° e chegaram à Paris somente com a roupa do corpo, obviamente, com roupa de calor, condizentes ao clima de Marrocos. Naquele dia os termômetros de…

acesso a redes sociais. O problema da neutralidade da rede é que a internet não funciona da maneira como eles estão estipulando, as operadoras não vendem seus serviços dessa maneira, os adeptos a esse projeto de lei estão se baseando em uma possível mudança na venda dos pacotes de internet, e acabam se esquecendo da realidade. O pior problema da internet vem do próprio governo, visto que a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), não obriga os provedores a oferecer 100% da…

Maria Inês Dolci Coordenadora institucional da PROTESTE 4 Cartilha da Água Sumário Direito líquido e certo............................................................................................................3 O direito à água/O que diz o CDC?........................................................................................5 Prestação de serviços/O que deve ser feito?.......................................................................6 Força da sociedade civil/E se a…

serem considerados são o aumento da força de consumo da classe C, o aumento no número de pessoas morando sozinhas e a diminuição do número médio de habitantes por residência, além do crescimento da renda geral da população. Tudo isso trouxe grandes mudanças nos hábitos alimentares das pessoas. Ameaças: O consumidor tem cada vez mais preocupação com saúde. 71% dos brasileiros se preocupam em ter uma alimentação saudável e 77% afirmam estar mais conscientes sobre o valor nutricional…

PARTES AO PROCESSO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. Agravo de Instrumento provido. Decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70062209820, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 21/10/2014) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. JUNTADA DE VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA PROCURAÇÃO. DOCUMENTO DISPENSÀVEL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Consoante jurisprudência sedimentada nesta Corte,…