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Cartilha da Água

PROTESTE Associação de Consumidores

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Direito líquido e certo Falta d’água causa bem mais do que desconforto e dificuldade nas atividades produtivas. Afeta diretamente a saúde da população.
É óbvio que as concessionárias de água fazem sua parte ao alertar o consumidor para a necessidade urgente de economizar e de evitar vazamentos e outras perdas.
Do ponto de vista do cidadão, contudo, destaca-se o direito à informação, ou seja, de saber com antecedência e clareza, como garante o Código de Defesa do Consumidor, em que períodos haverá interrupção do abastecimento.
Além disso, também deve ser informado sobre as dimensões do problema, inclusive sobre riscos de esvaziamento total dos reservatórios, dentre outros.
A seca prolongada é uma grave crise, e como tal deve ser enfrentada. Cabe às autoridades tomar medidas emergenciais para reduzir os transtornos decorrentes da escassez. E, em médio e longo prazos, melhorar as gestões hídricas locais, regionais e nacionais para diminuir os riscos futuros de desabastecimento de água, e garantir, assim, a continuidade da prestação desse serviço essencial.
Destaco, por sua importância, a promoção da educação ambiental voltada para a economia de água e o estímulo à adoção de equipamentos sanitários que contribuam para a redução do consumo, dentre as medidas que constam da lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (que fixa as diretrizes nacionais para o saneamento básico).
Cabe a nós, cidadãos, cobrar melhores serviços e gestão, além do uso consciente deste líquido essencial à vida.
Essa cartilha se propõe a ajudar o consumidor a enfrentar esta crise, inclusive com informações sobre como garantir a qualidade da água eventualmente adquirida de fornecedores particulares.
Temos de adotar medidas individuais e coletivas para evitar que a estiagem, que pode se repetir outras vezes, nos prive do abastecimento de água, comprometendo nossa saúde e qualidade de vida, num país com uma das maiores reservas de água doce do