Formalidade para abertura de uma clinica de repouso e as mudanças da nova lei das trabalhadoras domésticas

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTABÉIS JEFFERSON RODRIGUES DUARTE Formalidade para abertura de uma clinica de repouso e as mudanças da nova lei das trabalhadoras domésticas. Sousa 2013 JEFFERSON RODRIGUES DUARTE Formalidade para abertura de uma clinica de repouso e as mudanças da nova lei das trabalhadoras domésticas. Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Noções de Direito, Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Matemática Financeira, Metodologia Científica e Seminário Interdisciplinar II. Prof.: Janaina Vargas Testa, José Manoel da Costa, Rita de Cassia Resquetti Tarifa Espolador,Helenara Regina Sampaio, Joacy Machado Botelho e Vlma Aparecida Gimenes da Cruz. Sousa 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................... 3 2 DESENVOLVIMENTO ........................................................................................... 4 3 CONCLUSÃO ..........................................................................................................6 REFERÊNCIAS.........................................................

TRABALHO DE PROCESSO PENAL Lei Maria da Penha 11.340/2006 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2013 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA DEFINIÇÂO DO PROBLEMA: A violência contra as mulheres, expressão cunhada pelos movimentos feministas de 1960, constitui um fenômeno sociocultural e político persistente e multiforme, que pode designar diversas categorias de atos. Com múltiplos significados,…

O progresso da economia que estimulou a criação de milhares de empregos nos últimos anos será responsável pelo fim de, ao menos, um tipo de trabalho: o da empregada doméstica. Caricatura feminina inconfundível, personagem literária, protagonista de novelas e presença devotada nos lares da classe média brasileira, a doméstica será profissão do passado, assim como ocorre nas nações desenvolvidas. A Proposta de Emenda da Constituição (PEC) nº 66/2012, também chamada de PEC das Domésticas,…

EMPRESAS Cascavel 2014 ABERTURA DE EMPRESAS Sumário 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................... 4 2- DESENVOLVIMENTO ............................................................................... 5 2.1- Formalidades e exigências legais para abertura de uma clinica de repouso 5 2.2- Orgãos Públicos e competentes para formalização da empresa 7 2.3 - Impacto da PEC no Estado do Paraná 7 2.3.1 - Novos direitos…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 IMPACTO DA NOVA LEI NO EMPREGO E NO SALARIO DOS DOMÉSTICOS 5 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 10 1 INTRODUÇÃO Em função das mudanças sociais, as famílias hoje não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que, desta maneira, acompanhavam parentes idosos que exigiam cuidados especiais. Para suprir essa…

...........................................................8 1 INTRODUÇÃO No dia 26 de Março de 2013, foi aprovada pelo Senado Federal, por unanimidade, a PEC – Proposta de Emenda Constitucional nº 66/12, popularmente conhecida como a “PEC das Domésticas”. Esta emenda estende aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos garantidos aos que trabalham sob o regime da CLT. As mudanças fundamentais são: jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de hora…

das funcionarias domesticas. Foi lançada este ano a PEC 72 que trata das mudanças feitas na classe trabalhadora das domestica, mas essa lei pode ter trago um grande impacto na vida tanto da parte empregadora e também trabalhadora, durante o decorrer deste trabalho será constatado qual o impacto existente com as mudanças feitas. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 PEC DAS DOMESTICAS O congresso brasileiro aprovou neste ano de 2013 a PEC 72,…

PEC 72/2013 - Novos direitos da doméstica A nova lei dos trabalhadores domésticos, que vigora desde abril/2013, estende a esses profissionais os mesmos direitos garantidos aos trabalhadores contratados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao todo, são 16 novidades. Algumas entraram em vigor de imediato, mas outras ainda dependem de regulamentação. Enquanto ela não sai, fique por dentro de algumas providências simples que você pode tomar. Quem é trabalhador…

repouso..............................4 2.2 Formalidades para oficializar um contrato de trabalho e seus aspectos antes e depois da nova lei.........................................................................................................7 2.3 Impacto causado pela PEC no Estado da Bahia....................................................9 3CONCLUSÃO..........................................................................................................10…

depois da nova lei 6 3 Clínica ou casa de repouso 7 3.1 O que a clínica ou casa de repouso oferece 7 3.2 Estrutura física 7 3.3 Funcionários necessários 8 3.4 Localização 8 3.5 Requisitos e constituição da empresa 8 3.6 Processo 9 4 Conclusão 10 5 Referências 11 1 INTRODUÇÃO Hoje em dia não é mais tão simples contratar os serviços de uma empregada doméstica, e manter em dia seus direitos conforme a lei. Os empregadores que precisam de pessoas para…