O controle e a legalização de empresas

SUMÁRIO
1 Introdução 3
2 Emenda constitucional número 72 4
2.1 Trabalhadores afetados no texto da pec 5
2.2 Direitos previstos pela PEC 5
2.3 Controle da jornada de trabalho 5
2.4 Empregado doméstico e diarista 6
2.5 Antes e depois da nova lei 6
3 Clínica ou casa de repouso 7
3.1 O que a clínica ou casa de repouso oferece 7
3.2 Estrutura física 7
3.3 Funcionários necessários 8
3.4 Localização 8
3.5 Requisitos e constituição da empresa 8
3.6 Processo 9
4 Conclusão 10
5 Referências 11 1 INTRODUÇÃO
Hoje em dia não é mais tão simples contratar os serviços de uma empregada doméstica, e manter em dia seus direitos conforme a lei. Os empregadores que precisam de pessoas para esse tipo de serviço tiveram que se adaptar à nova lei, a chamada PEC das Domésticas, que entrou em vigor em abril deste ano. Com as mudanças muitas dispensas ocorreram, e um novo ramo de negócios avança em crescimento no país, as clinicas de repouso. Na produção textual a seguir, se explicará mais detalhadamente essas mudanças ocorridas com a nova lei e o procedimento tomado por esses novos empreendedores para abrir e regularizar as clinicas.

2 EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 72

Passou a valer no país, desde abril deste ano, a nova lei da emenda constitucional, tratada como PEC das Domésticas. Com a nova lei empregados domésticos de todo Brasil, tem direitos equiparados aos de funcionários da indústria e comércio, por exemplo. O país passa a incluir um contingente de 6,6 milhões de pessoas nas garantias legais que preveem o estabelecimento de uma jornada de trabalho, o pagamento de horas extras e o recolhimento do FGTS pelo patrão.
Bem, adequar-se à lei é simples, mas depende de uma conversa transparente com os empregados. A partir dessa lei é preciso deixar claros os