Mudanças Na Nova Lei Da Domesticas

abriu seu coração e, mais uma vez, revelou todos os seus medos escravagistas com a aprovação da PEC das Domésticas, que, simplesmente, regula benefícios já existentes, como FGTS, adicional noturno e hora extra. Danuza diz estar "apavorada" com a mudança, uma vez que não vive sem as mãos de fada sempre pronta para manter sua casa arrumadinha e cheirosa, fala ainda em "pânico de contratar" uma doméstica. Danuza é o retrato de uma elite criada à sombra da escravidão. 2 DESENVOLVIMENTO Os…

ASPECTO JURÍDICO DA NOVA LEI DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS 1 Verônica Jardim dos Santos RESUMO Muito tem se falado, nesses últimos meses, sobre a nova lei dos empregados domésticos, as mudanças ocorridas com essa nova lei, o que já está em vigor, e que ainda depende de regulamentação

Nesse trabalho falaremos sobre um dos temas atuais mais discutidos. Como por exemplo a "Nova PEC Das Domésticas" . A situação dos Idosos a "Legalização das clinicas e órgãos competentes" e também sobre o no "Contrato de Trabalho" dos domésticos. A seguir teremos temas e situações que facilitará o entendimento desse assunto. 2 DESENVOLVIMENTO Nesse ano entrou em vigor a nova PEC das domésticas, isso afetou muito o dia á dia da sociedade brasileira, pois os trabalhadores…

suma importância para entendermos que a PEC das domesticas (Emenda Constitucional 72/2013) é a nova lei que beneficiará mais de 7 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos em todo o país. É um passo importante na luta pela igualdade de direitos trabalhistas, porque antes a Constituição brasileira diferenciava a trabalhadora doméstica dos demais trabalhadores. 2 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO Em função das mudanças sociais, as famílias hoje não…

1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: NOVO OLHAR SOBRE O PROBLEMA Kátia Paula Rodrigues1 Miriam Aparecida Mendes2 RESUMO Esse artigo relata a experiência de execução de medidas judiciais voltadas para homens que cometem delitos relacionados à violência de gênero na cidade de Belo Horizonte/MG. O estudo relatado tem como objetivo discutir e apresentar o Projeto Temático sobre Violência Doméstica, que consiste na participação dos homens agressores em grupos reflexivos e educativos, tendo…

existir - ou se tornem escassas. "A nova lei é um processo civilizatório que já vem tarde. Como conseqüência, o trabalho doméstico tende a ficar restrito a pouquíssimas famílias. As domésticas não vão mais submeter-se ao que é exigido delas”. Neste contexto, as famílias terão que se estruturar para fazer as tarefas domésticas ou pagar muito caro para que alguém as faça diariamente, ou ainda, terceirizar todos ou alguns tipos de trabalho doméstico. Com essa nova realidade, surgem…

promovidas na ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/06) diante da ADI. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 Ler o texto a seguir e cotejá-lo com a Lei Maria da Penha no Tópico sobre -Ação Penal - do Programa de Livro-Texto, assinalando os artigos que foram declarados inconstitucionais. • ANDRADE, Domingos Lessandro Cardoso de; RIGHETTO, Luiz Eduardo Cleto. Aplicação na prática da Lei Maria da Penha, frente à…

– Receita Federal – Obtenção do CNPJ: 8 2.5.6 6ª Fase – Prefeitura Municipal – Alvará: 9 2.5.7 7ª Fase – Secretaria da Receita Estadual: 9 3 PEC DAS DOMÉSTICAS 10 3.1 DEVERES DO EMPREGADO DOMÉSTICO 10 3.2 OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR 11 3.3 DESCONTOS 12 4 IMPACTO DA PEC DAS DOMÉSTICAS 14 5 CONCLUSÃO 16 1 INTRODUÇÃO Em função das mudanças sociais, as famílias atuais não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que desta maneira teriam disponibilidade para…

Quais são as principais mudanças da PEC? A PEC pretende equiparar os direitos do trabalhador doméstico ao dos demais trabalhadores. As mudanças imediatas são a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com limite de 8 horas diárias e hora extra Todas as mudanças já estão valendo? Alguns benefícios precisam de regulamentação específica, como o FGTS, adicional noturno e mais quatro benefícios Como vou pagar o FGTS? Quem já paga o FGTS utiliza uma guia de recolhimento da Caixa…

.........................................................................................12 1 INTRODUÇÃO Com as recentes mudanças sociais as famílias tem tido certa dificuldade em contar com pessoas para fazer o trabalho doméstico ou para cuidar e acompanhar parentes idosos que exigem cuidados especiais, a lei das domésticas conhecida como PEC das Domésticas veio para acrescentar alguns direitos para esses trabalhadores, causando certo espanto aos patrões que a primeira vista só…