ETAPA 3

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE III
CURSO DE DIREITO – 6º SEMESTRE
DIREITO PROCESSUAL PENAL I

Bruna R. Garcia RA 4200058060
Emerson V. P. do Lago RA 4251851158
Emily N. Pedroso RA 3708598171
Felipe J. Rebollo RA 3727700622
Mayara C. Lopes RA 3776760352

ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
ETAPAS 3 E 4
PROF. ANTONIO CARLOS BELLINI JR

Campinas
Novembro/2014.

ETAPA 3

Aula-tema: Da Ação Penal.

Esta atividade é importante para que você tenha conhecimento das recentes alterações promovidas na ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/06) diante da ADI.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

Passo 1
Ler o texto a seguir e cotejá-lo com a Lei Maria da Penha no Tópico sobre -Ação Penal - do Programa de Livro-Texto, assinalando os artigos que foram declarados inconstitucionais.

• ANDRADE, Domingos Lessandro Cardoso de; RIGHETTO, Luiz Eduardo Cleto.

Aplicação na prática da Lei Maria da Penha, frente à decisão do STF na ADIN 4424. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3414, 5nov. 2012. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/22946>. Acesso em: 27 abr. 2014.

Passo 2
Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da ADI 4424.

Passo 3

Os textos elaborados no passo anterior devem servir de base para um debate, promovido em sala de aula, e, em seguida, ser entregue ao professor da disciplina.

PASSO 1
Leitura realizada pelo grupo.

PASSO 2
O ciclo de violência está formado, a dominação gera a agressão, e esta, por sua vez, dá ensejo à nova atitude covarde. A sociedade, convenientemente, é blindada pela ideia de que brigas domésticas não devem sofrer interferências externas. O acordo velado do silêncio entre o casal livra o criminoso da punição e a interferência da Justiça permaneceu inócua, por muito tempo.
Em 7 de agosto de 2006, a mais eficaz tentativa de