Etapa 3

FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS
Av. Fernando Osório, nº 2.209 – Três Vendas – Pelotas-RS – CEP 96055-005 – (53) 3321-5533

NOMES: Danubia Rodrigues Nicole Ruas

ATPS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
ETAPA 3
SEMESTRE: 8º

Pacto pela Saúde 2006

A quase duas décadas o SUS foi implantado no Brasil como sólido sistema de saúde oferecendo bons serviços a população brasileira. Em 2006 os gestores do SUS assumiram o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde que é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios), que foi assumido pelos gestores do SUS nas reuniões da comissão intergestores tripartite e aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde. Ele tem como objetivo promover inovações e melhorias nos processos e instrumentos de gestão, visando ser mais eficaz e alcançar qualidade nas respostas do Sistema Único de Saúde. O Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da igualdade social. Este Pacto Possui três dimensões: Pacto pela Vida; Pacto em Defesa do SUS; Pacto de Gestão do SUS. Entre as prioridades definidas estão a saúde do idoso, ação integral, redução da mortalidade infantil e materna, o controle das doenças emergentes e endemias (como dengue e hanseníase) e a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e da mama, entre outras. Também tendo como meta implantar a política nacional de promoção à saúde, destacando a adoção de hábitos saudáveis na vida dos brasileiros, estimulando a prática de atividade física, alimentação saudável, combate ao tabagismo e consolidar e qualificar a atenção básica fortalecendo a estratégia de saúde da família. As formas de transferência dos recursos federais para estados e municípios também foram modificadas pelo Pacto pela Saúde, passando a ser integradas em cinco grandes blocos de financiamento (Atenção Básica, Atendimento de