Mudança Da Lei Dos Empregados

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA Hugo Bueno Carvalho A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER IPATINGA – MG 2014 HUGO BUENO CARVALHO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER Projeto de monografia apresentado ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADORA:…

As leis trabalhistas surgiram com o objetivo de amparar o trabalhador, acabando com o trabalho forçado e com o trabalho escravo, permitindo que, no vinculo empregatício, tenha-se não apenas obrigações, mas também direitos. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é a normativa que mais sofre alterações em seus artigos, recentemente passou por uma mudança no art. 487 que dispõe acerca do aviso prévio. Este presente trabalho tem como objetivo analisar as recentes…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Através deste trabalho vamos ter mais conhecimento sobre a PEC 72 mudança a qual tem uma grande importância para a população,sendo mais preciso para o trabalhador doméstico e seus patrões.A mudanças são constantes e necessárias para o crescimento de um país, Essa lei trouxe grandes impactos para a sociedade, mudou a vida e rotina de várias pessoas e também causou ondas de demissões, por outro lado…

lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que…

............................12 1- INTRODUÇÃO Objetivo deste trabalho é falar que providenciar deve tomar um cidadão que queira investir em uma Clinica de Repouso, levando em consideração as formalidades e exigências legais, que é exigida pela Lei, para colocar em funcionamento uma clinica desta natureza. E também procurar quais os órgãos competentes pra legalizar uma empresa com este ramo de atividade. E que devido o envelhecimento da população brasileira, faz com que novas oportunidades de

na superfície do direito”. No campo das fontes do direito do trabalho podemos classifica-las de diversas formas, ela podem ser Formais quando possuem caráter baseado no Direito Positivo sendo que estas podem ser diretas (a constituição, leis em geral, decretos, portarias, regulamentos, instucoes, costumes, as sentenças normativas, os acordos e convenções coletivas, os regulamentos de empresa e os contratos de trabalho) ou indiretas (jurisprudência, doutrina, princípios…

Adalberto Zorzo UNIP Introdução A consolidação das Leis Trabalhistas é a legislação que rege as relações de trabalho, individuais ou coletivas. Seu objetivo é unificar todas as Leis Trabalhistas praticadas no País. Todos os empregados registrados em carteira são chamados de “celetistas1”. Além desses profissionais autônomos e os servidores públicos estatuários2. A CLT foi consequência da criação da justiça do Trabalho em 1939, com o Decreto – Lei nº 5.452, sancionada3 pelo presidente…

posteriormente, foram sendo empregados outros meios de pagamentos de salários, como óleo, animais, alimentos. Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. O objetivo do salário e da remuneração deve satisfazer as necessidades básicas do empregado e de sua família. Remuneração é todo provento legal e habitualmente auferido pelo…

quais foram suas mudanças, quem são os domésticos, os seus benefícios e quais as Leis que estão aguardando para serem regulamentadas. A PEC dos domésticos A alteração na Constituição brasileira visa corrigir uma injustiça histórica: o artigo que garante aos empregados domésticos apenas nove dos 34 direitos trabalhistas. Com a mudança, os domésticos passam a ter direitos iguais aos de qualquer trabalhador. O dia 26/03/2013 tornou-se uma data histórica para os empregados domésticos. Nessa

credores do empregador 7 3.6.3 – Proteção contra os credores do empregado 7 3.7 – Garantia de emprego, estabilidade e o FGTS 7 3.7.1 – Garantia de emprego 8 3.7.2 – Teoria da nulidade da despedida arbitrária ou imotivada 8 3.7.3 – Estabilidade no emprego 8 3.7.3.1 – Tipos de estabilidade 8 3.7.3.2 – Estabilidade no emprego por tempo de serviço 9 3.7.3.3 – Situações de estabilidade especial ou provisória 10 3.7.3.4 – Despedida de empregado com estabilidade 11 3.7.4 – Fundo de Garantia do…