Mudança Da Lei Dos Empregados

............. 3 1. Nova Lei: Empregado doméstico................................................................... 4 1.1. Mudanças.................................................................................................... 4 1.2. Direitos........................................................................................................ 5 1.3. Situação do doméstico no Brasil................................................................. 5 2. Nova Lei: Estagiário..............

transferência de funcionários entre unidades acontece quando há necessidade de mudanças dentro da organização Isso pode ocorrer quando essa área necessita tanto de melhorias técnicas, de lideranças e na estrutura interna. Existe também a expatriação, onde a organização decide “enviar” o funcionário para fora do país. O que é a transferência de pessoal entre unidades A transferência de pessoal nada mais é do que o deslocamento do empregado entre filiais e matrizes, ou entre empresas…

acordo ou convenção coletiva (art. 7º, inciso VI, da Constituição Federal). Entretanto, o artigo 468 admite alterações por mútuo consentimento e desde que não resultem direta ou indiretamente em prejuízo para o empregado, sob pena de nulidade. Também são admitidas algumas mudanças em decorrência do ius variandi Ius variandi é a faculdade derivada do poder de direção pela qual o empregador pode determinar alterações no contrato de trabalho, em circunstâncias especiais. São…

Direito do Trabalho Domestico Inicialmente deve-se definir o conceito de empregado doméstico onde esse tipo de emprego é caracterizado pelo seu trabalho sem qualquer produção de lucro para o seu empregador. Ou seja, doméstico é aquele que trabalha desenvolvendo uma atividade laboral e o fruto dessa atividade não gera qualquer contraprestação financeira para ao empregador. Podem-se exemplificar alguns tipos de trabalho doméstico como o motoristas ou segurança particular, a enfermeira ou…

acordo ou convenção coletiva (art. 7º, inciso VI, da Constituição Federal). Entretanto, o artigo 468 admite alterações por mútuo consentimento e desde que não resultem direta ou indiretamente em prejuízo para o empregado, sob pena de nulidade. Também são admitidas algumas mudanças em decorrência do ius variandi Ius variandi é a faculdade derivada do poder de direção pela qual o empregador pode determinar alterações no contrato de trabalho, em circunstâncias especiais. São…

ADAPTAÇÃO – TRABALHO I Semana 1 1. Defina quais (todas) as fontes autônomas e heterônomas do contrato de trabalho. Heteronomas – são aquelas fontes impostas por um agente externo, temos como exemplo a constituição, leis, decretos, sentença normativa Autônomas - são aquelas fontes criadas pelas próprias partes interessadas, como, por exemplo, contrato de trabalho, o acordo coletivo, a convenção. 2. Conceitue direito do trabalho determinando as diversas correntes que definem a sua

Coordenação do Curso de Direito E-Mail: unesc@unescnet.br - Internet: www.unescnet.br DIREITO DO TRABALHO:GARANTIAS DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS CACOAL-RO 2010 DIREITO DO TRABALHO: GARANTIAS DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS . Projeto de Pesquisa sobre o Direito do Trabalho, apresentado à UNESC-Faculdades…

Resumo Este trabalho tem como objetivo avaliar e verificar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que surgiu pelo decreto-lei nº. 5.452, com data de 1º de maio de 1943, sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista no Brasil. A priori, tem-se a intenção de verificar como as leis CLT surgiram e quais eram seus propósitos iniciais e como a Consolidação das Leis Trabalhistas vem de acordo ao mercado global modificando-se. Isso ocorre, por…

XEQUE Arion Sayão Romita As mudanças que ocorrem diariamente no mundo da economia, de tecnologia e da política, refletem-se também nas relações individuais e coletivas de trabalho. O Direito do Trabalho assenta sobre um só princípio, o da liberdade de trabalho. E, no caso do Direito do Trabalho vigente no Brasil, seria acrescentado o princípio da democracia. A função do Direito do Trabalho não é proteger o empregado, mas sim regular as relações entre empregado e empregador. Em…

trabalho apresento um pouco do conhecimento adquirido, pesquisado e comentado sobre a PEC72 emenda constitucional nº72, de 2 de abril de 2013 que assegura à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos em certos incisos e estabelecidos em lei. Observando a simplificação do cumprimento das obrigações tributarias decorrentes do trabalho e suas periculariedades, se integrando a previdência social. Trazendo também os conflitos que surgiram com ela. 2 DESENVOLVIMENTO…