Nova Lei do Estagiário e Empregada Domestica

FAC – FACULDADE CEARENSE

Legislação Social e Trabalhista

Marcos Henrique Almeida
Michelle Fernandes B. Araújo

Fortaleza
2013
SUMÁRIO

Introdução.......................................................................................................... 3
1. Nova Lei: Empregado doméstico................................................................... 4
1.1. Mudanças.................................................................................................... 4
1.2. Direitos........................................................................................................ 5
1.3. Situação do doméstico no Brasil................................................................. 5
2. Nova Lei: Estagiário....................................................................................... 6
2.1. Grandes méritos da nova lei....................................................................... 7
2.2. Estágio obrigatório e não obrigatório.......................................................... 8
Conclusão........................................................................................................... 10
Referências bibliográficas.................................................................................. 11

INTRODUÇÃO

Não é de hoje que os empregados domésticos existem, essa profissão foi criada há varias décadas, mas apenas em meados da década de 70 os profissionais empregados domésticos foram tendo seus direitos garantidos de forma lenta e gradual diferente dos outros tipos de empregados. Há uma grande diferença dos empregados domésticos dos demais empregados em primeiro lugar segundo as regras trabalhistas o doméstico necessita ser confiável o empregador precisa tê-lo como um (quase membro da família) na teoria isto deveria gerar um favorecimento nos direitos do empregador, mas na pratica a