Mudança Constituiçao

a reger com uma constituição onde operava a Monarquia constitucional de soberania nacional, regime representativo com separação dos poderes e garantindo os direitos fundamentais. Esta constituição fora revogada quatro anos depois, no ano de 1826, tendo como principal alteração a mudança da monarquia, que passara então a ser hereditária com a soberania monárquica e também uma pequena alteração nos direitos fundamentais, tornando-os alguns estamentais. Em 1838 uma nova constituição fora…

da seguridade social a luz da constituição texto de Felippo. Elaboração de uma síntese sobre as contribuições jurídicas e emendas. E a elaboração de uma resenha critica sobre o texto de Aldaíza, desafios do sistema de proteção social. E por último a elaboração de uma ação informativa sobre a previdência social tema: o salário maternidade, esta ação foi apresentada nas classes EAD da própria faculdade. PRINCIPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL A LUZ DA CONSTITUIÇÃO. No texto os…

Luta pela Legalidade do Transexual. A operação de mudança de sexo (Trangenilitalização), verificado pelo avanço da medicina e pelos técnicas hoje conhecidas, é totalmente factível, no entanto para o âmbito jurídico, essa transformação da identidade de gênero do cidadão traz à tona vários percalços e entraves para o nosso ordenamento, em consequência, debates infindos dentro da comunidade jurídica são suscitados. A começar pelo nossa constituição no Art. 5º Inciso I que diz: “homens e…

administrativa e da implementação das políticas públicas necessárias, seja por meio da jurisdição. De outro lado, como empregador público, figurando como devedor das prestações inerentes às relações de trabalho e dos direitos dos trabalhadores previsto na Constituição, deve ser exemplo para as demais instituições privadas. Bem sabemos que a sociedade passa por constantes modificações, obrigando que os nossos legisladores também atualizem nosso ordenamento jurídico, para…

exercente aquele que, em nome do povo, cria o Estado, editando a nova Constituição. Podemos classificar o poder constituinte em : *Poder constituinte originário ou de 1º grau *Poder Constituinte derivado ou de 2º grau Poder Constituinte Originário É um poder ilimitado destinado a reger os interesses de uma sociedade sendo inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado. Ele é inicial pois, sua obra a Constituição é a base da ordem jurídica. É ilimitado e autônomo,…

educação que é capaz de romper com a manipulação desenfreada, fazendo abandonar a ignorância vil que cega o indivíduo. Permanecemos desprovidos de mudanças significativas e necessárias, somos reféns de professores desacreditados na mudança, de projetos ineficazes, de falsas preocupações que sobrevoam o grande problema da sociedade, mas não provocam as mudanças desejadas. Não sou propenso a queixas e reclamações, mas, se o tom das minhas palavras iniciais é desabafo trata-se de uma…

as demandas do Reino. Dentre as principais medidas estão à criação do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil. Com a independência do Brasil em 1822 e a promulgação de sua primeira Constituição em 1824, deu-se início a um processo de descentralização do Estado, influenciado pela doutrina do Estado liberal. A Constituição de 1824 foi à primeira mencionar a capacidade contributiva do cidadão. Em seu artigo 15, § 10°, estabelecia-se a competência ao Poder Legislativo de “fixar, anualmente,…

ato praticado, e muito menos das condicionantes do serviço público, abandonando construções subjetivas.” (ARAÚJO, 2010, p. 776) De acordo com o entendimento de Maria Sylvia Zanella di Pietro, destaca-se que no Brasil, em alguns casos previstos na Constituição Federal, admite-se que o Estado seja responsabilizado sob a luz da teoria do risco integral quando a matéria tratar de danos ambientais, danos nucleares, danos decorrentes de atos terroristas, atos de guerra e contra aeronaves de…

objeto a constituição politica do Estado, cabendo ao mesmo o estudo das normas que integram a constituição, ou seja, procura conhecer a razão. O constitucionalismo surgiu a partir das ideias iluministas e do pensamento que deu base á Revolução Francesa de 1789. O documento que esboçou a constituição considera a Carta Magda, que foi assinada pelo Príncipe João Sem Terra. A partir da moderna doutrina constitucionalista, a interpretação que foi dada á Carta Magda sofre um processo de…

constitucional da Emenda Constitucional é banhada com o princípio da Supremacia da Constituição, ao que negar-se a novas configurações de institutos jurídicos é negar conjuntamente a progressão evolutiva do Direito e a própria Supremacia da Constituição em prol da manutenção conceitual do passado, tal como se o Direito estivesse condenado ao passado. Nestes termos, visualizar a integridade do Direito em prol da Supremacia da Constituição é assumir o caráter científico do próprio…