Motivos Ensejadoras Justa Causa

Demissão por Justa Causa (Art. 482 da CLT) - Hipóteses Justa causa é todo ato, doloso ou culposo, de natureza grave e de responsabilidade do empregado, que leva o empregador à conclusão de que ele não pode continuar a prestar-lhe serviços. A primeira hipótese de justa causa diz respeito aos atos de improbidade. Nos termos da alínea "a" do artigo 482 da CLT, constitui motivo ensejador de demissão por justa causa o fato de o empregado cometer atos de improbidade no desempenho de suas funções.

que a empresa interpretou como desobedincia s ordens de seu superior imediato, motivo pelo qual realizou a ruptura do contrato de trabalho do trabalhador por justa causa, recebendo o trabalhador to somente o saldo de salrios e as frias vencidas sem acrscimo do tero constitucional. O salrio da categoria no momento desta ruptura do contrato de trabalho era de R 950,00. Abalado com a demisso e sem entender a razo ensejadora de tal ato, o trabalhador aceitou as verbas rescisrias. Contudo,…

empregado e o paradigma tenham prestado serviços, ao mesmo tempo, durante todo o contrato de trabalho daquele. 2.7- Empregado readaptado e que não pode servir de paradigma § 4º do art. 461 da CLT diz: “O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servira de paradigma para fins de equiparação salarial”. O empregado readaptado não pode servir de paradigma, pois pode estar recebendo salário mais…

Rescisão Indireta Resumo Tratar-se-á, por meio do presente trabalho, das faltas graves que possibilitam ao empregado rescindir seu contrato de trabalho por justo motivo. O presente estudo está dividido em quatro capítulos, de forma que se pretendeu trazer de maneira clara e objetiva os principais aspectos da rescisão indireta. Foram abordados um pequeno esboço sobre o Histórico do Direito do Trabalho, suas nomenclaturas e sua conceituação. Também se discorreu sobre os…

empregador. R: Extinção por decisão do empregadorDuas hipóteses: dispensa sem ou com justa causa. 3) Responda: a que direitos fará jus o empregado na dispensa sem justa causa? R: Já na dispensa com justa causa, a rescisão é causada por alguma falta grave cometida pelo empregador. Por exemplo: desídia (preguiça, faltas habituais, etc). O art. 482 da CLT arrola as hipóteses de justa causa.Verbas devidas:Dispensa com Justa Causa (-) de 1 ano (+) de 1 anoSaldo de salário Sim SimAviso…

discussão sobre a embriaguez no trabalho: motivo para demissão por justa causa ou o problema do alcoolismo é uma doença que a ser tratada. Trata-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico, tendo como referência principal a obra doença no mundo do Direito de João Régis Fassbender Teixeira. Também serão utilizadas contribuições de outros autores a temática estudada. 2. TEMA 2 1 Embriaguez no trabalho: motivo para demissao por justa causa ou doença. 3. DELIMITAÇÃO…

genericamente por esse autor como “Modalidades de extinção contratual: Tipologias”, de modo a englobar suas modalidades, que exporemos a seguir, a saber: a) modos normal e anormal de extinção (Classificação Civilista), b) classificação segundo as causas de extinção e c) outra classificação: resilição, resolução e rescisão do contrato. Segundo o autor essas modalidades extintivas tendem a produzir efeitos jurídicos diferenciados, os quais se expressam , em regra pela…

APLICAÇÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA PELO EMPREGADOR. O Contrato de Trabalho, assim como os negócios jurídicos em geral, nasce, cumprem a sua finalidade que é a prestação de serviços, podendo sofrer alterações ao longo do período e por fim, se extinguem. Nesse sentido assevera Sergio Pinto Martins: “A cessação do contrato de trabalho é a terminação do vinculo de emprego, com a extinção das obrigações para os contratantes.”1 A Organização Internacional do Trabalho – OIT adotou a …

- FANOR CAMPUS DUNAS CURSO DE DIREITO CALISTAMAR NOBRE DE QUEIROZ CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO OS MOTIVOS ENSEJADORES DA JUSTA CAUSA FORTALEZA 2013 CALISTAMAR NOBRE DE QUEIROZ CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO OS MOTIVOS ENSEJADORES DA JUSTA CAUSA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade Nordeste, Campus Dunas, como…

DE EXTINÇÃO 2.2 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 2.2.1 Princípio Da Continuidade da Relação de Emprego 2.2.2 Princípio Das Presunções Favoráveis ao Trabalhador 2.2.3 Princípio Da Norma Mais Favorável 2.3 EXTINÇÃO DISCRIMINATÓRIA 2.3.1 Razões Ensejadoras 2.3.2 Discriminação Direta, Indireta e Oculta 3 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR 3.1 DENOMINAÇÃO E DEFINIÇÃO 3.2 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS 4 A DISCRIMINAÇÃO NO PACTO…