Motivos Ensejadoras Justa Causa

empregado e o paradigma tenham prestado serviços, ao mesmo tempo, durante todo o contrato de trabalho daquele. 2.7- Empregado readaptado e que não pode servir de paradigma § 4.0 do art. 461 da CLT diz: “O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servira de paradigma para fins de equiparação salarial”. O empregado readaptado não pode servir de paradigma, pois pode estar recebendo salário…

...................................................... INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre o assunto da rescisão indireta que se origina da falta grave cometida pelo empregador na relação de trabalho sendo assim, justo motivo para o rompimento do vínculo empregatício. De acordo com a legislação que prevê formas ao empregado de pleitear por indenização quando o empregador não cumprir com as obrigações expressas no contrato. Contemplado pelo artigo 483 da…

terminologia jurídica: quando referente a direitos e obrigações significando extinção ou revogação; quando aplicado aos contratos, significando dissolução. Resolução, por sua vez, significa a terminação por motivo de inexecução faltosa de um dos sujeitos, quando se tratar de um contrato sinalagmático, ou por motivo de ocorr6encia de condição resolutiva (TEIXEIRA:1998,87). 3.TERMINAÇÃO POR INICIATIVA DO EMPREGADO Quanto a iniciativa do empregado podemos citar as seguintes hipóteses:…

empregado e o paradigma tenham prestado serviços, ao mesmo tempo, durante todo o contrato de trabalho daquele. 2.7- Empregado readaptado e que não pode servir de paradigma § 4.º do art. 461 da CLT diz: “O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servira de paradigma para fins de equiparação salarial”. O empregado readaptado não pode servir de paradigma, pois pode estar recebendo salário…

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: HIPÓTESES DE APLICAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA Alexandre José Maitelli∗ RESUMO: Artigo científico que investiga as hipóteses de incidência da demissão por justa causa em direito do trabalho e direito processual do trabalho, bem como as conseqüências práticas de sua utilização, realizando uma detalhada análise do artigo 482 da CLT e observando o posicionamento dos tribunais pátrios. PALAVRAS CHAVE: Demissão por justa causa. CLT. Direito do trabalho. Direito…

receberam informações que o paciente vinha comercializando drogas, em sua residência, no bairro: São Clemente, Tubarão/SC. Diante das informações recebidas, foram realizadas campanas que restaram infrutíferas em flagrá-lo comercializando drogas, motivo pelo qual representou-se, pela expedição de mandado de busca e apreensão, o qual foi deferido. No dia 14/03/2013, por volta das 16h:30min., os policiais cumpriram o referido mandado, encontrando no bolso uma pequena quantidade de…

empresa de trabalho temporário); - repouso semanal remunerado; - adicional por trabalho noturno de no mínimo 20% em relação ao diurno, além da jornada reduzida; - vale-transporte; - pagamento de férias proporcionais, em caso de dispensa sem justa causa ou término normal do contrato temporário de trabalho, calculado na base de 1/12 (um doze avos) do último salário percebido, por mês de trabalho, considerando-se como mês completo a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias; -…

FAMA - FACULDADE ALDETE MARIA ALVES A DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO EM RAZÃO DO MAU USO DOS INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS NO AMBIENTE DE TRABALHO ITURAMA/MG 2014 4 ANA PAULA REZENDE BRUNA STÉPHANI DE PAULA CORREIA PÂMELA BATISTA AGUIAR A DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO EM RAZAO DO MAU USO DOS INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS NO AMBIENTE DE TRABALHO Projeto de Pesquisa apresentado à FAMA – Faculdade Aldete Maria Alves – para a obtenção do título de PósGraduação…

empregado e o paradigma tenham prestado serviços, ao mesmo tempo, durante todo o contrato de trabalho daquele. 2.7- Empregado readaptado e que não pode servir de paradigma § 4.0 do art. 461 da CLT diz: “O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servira de paradigma para fins de equiparação salarial”. O empregado readaptado não pode servir de paradigma, pois pode estar recebendo salário mais…

relação de consumo. 7. Da mesma forma, o segundo réu, o BANCO PANAMERICANO praticou o ato ilícito previsto no artigo 186 do CC, pois, solicitou a primeira ré (SERASA) a inclusão do nome do autor no Cadastro de Crédito, sem motivo ou justa razão para tal, o que segundo o artigo 14 do CDC, independentemente de culpa configura o dever de reparação dos danos por parte do réu, uma vez que o autor efetuou, como comprovado, o pagamento da fatura do cartão VISA de nº…