Motivos Ensejadoras Justa Causa

ênfase na equiparação salarial e política salarial. Respondendo as questões solicitadas de forma pratica e de rápido entendimento. Na etapa 4, falaremos cessação do contrato de trabalho e suas modalidades de dispensa com ênfase na dispensa com justa causa e a recisão indireta. ETAPA 3 PASSO 1 Estudar o capítulo correspondente no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo: 2013), bem como analisar o texto abaixo…

TRABALHISTA Em face de, THIANNY ALVES MARTINS, residente e domiciliada na Rua Aureliano Francisco Neto, 108, Parque Bandeirantes-PE, CPF: 050.879.784-52, e com endereço profissional à Rua Aureliano Francisco Neto, 39, Parque Bandeirantes-PE, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1. PRELIMINARMENTE 1.1 - DA INEXISTÊNCIA DE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA A priori, cumpre ressaltar que a Comissão de Conciliação Prévia de que trata o art. 625-A, da CLT, não foi devidamente…

exemplificativa, sem esgotar as hipóteses. Assim, a dispensa levada a efeito em face da opção sexual do fls.3 PROCESSO Nº TST-RR-1019/2004-024-05-00.8 Reclamante, embora não expressamente inserida na exemplificação legal, constitui também situação ensejadora da indenização prevista no art. 4º, II, daquela lei, o qual não pode ser tido como vulnerado em face disso. Violação legal não configurada. Recurso de Revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E…

ser dado nas duas formas de rescisões contratuais, quando o empregador despede pela justa causa e quando por requerimento do empregado pela rescisão indireta. Pela justa causa o empregador age com o rigor excessivo obrigando o empregado a praticar atos lesivos a ele ou vexatórios e após sua negatória o despede alegando motivos que ensejam a justa causa perante a lei. Na verdade nestes casos não houve uma justa causa e sim um “forçamento da dispensa”. Na rescisão indireta o empregado se…

além dos reflexos e integrações em férias, 1/3 constitucional, 13º salários, FGTS e multa de 40%, tudo atualizado na forma da lei. Do FGTS e multa compensatória. Do seguro-desemprego. Pela despedida indireta, que corresponde a despedida sem justa causa do empregado, faz jus o Reclamante a indenização pela Reclamada da verba a que faria jus a título de seguro-desemprego, nos termos das Leis 7.998/90 e 8.900/94. Do FGTS e Multas Tendo em vista a configuração de despedida…

parte afetiva do patrimônio moral, como no caso de frustração, dor e tristeza, o que ocorreu na hipótese vertente. O dano moral não pode ser recomposto, já que é imensurável em termos de equivalência econômica. A indenização concedida é apenas uma justa e necessária reparação em pecúnia, como forma de atenuar o padecimento sofrido. No que diz respeito ao quantum indenizatório, de igual forma, incensurável o julgado, pois no tocante a determinação do quantum indenizatório deve-se lembrar…

pressuposto, conforme já supra mencionado, que o reclamado encontra-se inadimplente por mais de 03 (três) meses, é notória a configuração da mora ensejadora da rescisão indireta do contrato de trabalho. Mesmo porque, a mora salarial reiterada do empregador, ainda que não atingido o prazo igual ou superior a três meses, já deve ser considerada como fator de justa causa empresarial. b) Da caracterização da rescisão indireta: Destarte, a teor do que dispõe a CLT, o empregado poderá…

salarial contumaz já é apta a assegurar a rescisão indireta do contrato de trabalho, deixo de apreciar, neste tópico, a inadimplência de outras obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Por todo o exposto, reputo configurada a existência justo motivo para despedida indireta, na data de 22.04.2008 (pactuada entre as partes às fls. 58), com base no art. 483, 'd', da norma Consolidada.” ( ...........................) “CONCLUSÃO Conheço do recurso ordinário da reclamada,…

1 Irresponsabilidade do Estado 6 2.2 Responsabilidade Subjetiva (teoria da culpa) e Responsabilidade Objetiva (teoria do risco) 7 3. o Atual Diploma Legal 10 4. Da Reparação do Dano 11 5. EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO 12 6. CARACTERES DA CONDUTA ENSEJADORA DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO 14 7. A FALTA DO SERVIÇO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 15 8. Responsabilidade por ato judicial e por ato legislativo 16 9. Conclusão 17 10. Referências 18 1. Introdução…

critérios de antiguidade e merecimento § 3º - No caso do parágrafo anterior, as promoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antiguidade, dentro de cada categoria profissional. § 4º - O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial. Entende-se que equiparação salarial é quando empregados exercem a mesma função…