Morosidade Da Lei

o possam ajudar a assumir a sua parte de responsabilidade, encaminhando a justiça para uma reforma democrática. Capitulo 1: As reformas processuais e a morosidade: Há dois tipos de morosidade: morosidade sistemática e morosidade ativa. A morosidade sistemática é aquela que decorre da burocracia do positivismo e do legalismo. A morosidade ativa e uma questão de obstáculos criados pelo sistema judicial, para impedir que a sequencia normal dos procedimentos desfechem o caso. Um…

MOROSIDADE PROCESSUAL EM FACE DA ALTA DEMANDA DE RECURSOS EXISTENTES NON ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. POR: ROBSON FAZOLIN 1. INTRODUÇÃO A vagarosa prestação jurisdicional é um problema que vem causando cada vez mais preocupação entre os juristas, sejam eles doutrinadores, advogados, membros do Ministério Público, Magistrados ou demais integrantes do judiciário. Basta observar o andamento dos processos, para constatar uma desrespeitosa demora de cumprimento da tutela…

direitos. O desconforto com a morosidade processual fez surgir à lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, a qual foi inserida no mundo jurídico com a finalidade de instituir o processo eletrônico no Brasil e tornar o trâmite processual mais ágil. O qual possui peculiaridades, no tocante a total informatização do procedimento judicial, que traz benefícios ao Poder Judiciário, bem como à população que lucra diretamente com a implantação desse sistema. Com a edição dessa lei, tem se o…

domínio da justiça criminal não tem sido diferente. Os crimes cresceram e se tornaram mais graves e mais violentos. A sociedade tem se manifestado com medo e insegurança. Em muitos casos ela não acredita na aplicação das leis devido a demora da justiça em fazê-las valer. A lei e a ordem encontram-se em situação degradante e o principal fator é a atual incapacidade do Estado de cuidar da segurança dos cidadãos. Isso tem provocado na sociedade um sentimento coletivo de insegurança. Tudo…

demonstrar a mudança realizada pelas reformas processuais que aprimoraram o Direito Processual Civil brasileiro. Discorrendo de forma crítica sobre as mudanças na liquidação de sentença instituída pela lei 11.232/05, o reparo da execução de título extrajudicial instituída pela lei 11.382/06 e a morosidade do judiciário brasileiro, o que é objeto de reforma processual, apontando as causas e possíveis soluções. PALAVRAS-CHAVE: Mudança. Direito processual civil. Reformas processuais.…

advogados cabe a função de postular e, aos promotores, a de fiscalizar a aplicação da lei, tratando-se, pois, de atribuições independentes e autônomas, embora inter-relacionadas. Sobre a isonomia de tratamento entre advogados, membros do Ministério Público e juízes, é brilhante a doutrina de PAULO LUIZ NETTO LÔBO, quando diz: “(…) Cada figurante tem um papel a desempenhar: um postula, outro fiscaliza a aplicação da lei e o outro julga. As funções são distintas mas, não se estabelece…

CRONOGRAMA 17 REFERÊNCIAS 18 ANEXO 19 ANEXO A – Folha de Aceite do Orientador 20 INTRODUÇÃO 1 TEMA Arbitragem 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996 3 TÍTULO A arbitragem como alternativa eficaz de jurisdição. 4 PROBLEMA DE PESQUISA A Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996, que regula a arbitragem no Brasil é instituto que beneficia o sistema jurídico brasileiro como medida eficaz para a solução…

processo eletrônico no âmbito judiciário brasileiro. A morosidade processual aparece como um entrave ao direito fundamental do acesso à justiça. Há a necessidade de buscar soluções para o elevado número de processos tramitando no judiciário. Informatizar as rotinas processuais é uma maneira de viabilizar a celeridade processual pela eliminação de diversos procedimentos burocráticos e garantir o princípio da razoável duração do processo. A lei 11.419/2006 regulamentou o uso do meio…

Fortaleza 20 a 22 de Outubro de 2010 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA MOROSIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Palavras-chave: Estado. Razoável duração do processo. Danos. Morosidade na prestação jurisdicional. Responsabilidade civil. Resumo O presente artigo enfoca a atual situação de descalabro do Poder Judiciário Brasileiro quanto ao exercício de sua função precípua, função jurisdicional. A morosidade na prestação jurisdicional tem sido motivo de grande preocupação não…

finalidade de analisar a aplicação do artigo 518, § 1º, do Código de Processo Civil como instrumento utilizado no combate à morosidade processual, bem como sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro, enfocando, sobretudo, o direito fundamental da duração razoável do processo. Portanto, o objetivo deste estudo consiste em avaliar as repercussões da inovação trazida pela Lei 11.276 de 2006 que deu nova redação ao § 1º do artigo 518 do Código de Processo Civil, instituindo a súmula…