morosidade processual

1 APRESENTAÇÃO A morosidade da justiça não é um fato novo e inesperado.É produto de um judiciário que tem uma estrutura orgânica – administrativa desarmônica eregulamentada por procedimentos que não acompanharam as mudanças havidas na sociedade. É discutida com bastante frequência em reforma do Poder Judiciário, a fim de que a justiça seja realmente fornecida a toda sociedade, e que então, essa possa contar com uma prestação jurisdicional rápida condizente aos tempos atuais. Toda a problemática do Poder Judiciário aconteceu em razão de vários fatores ligados as grandes mudanças que atingiram o Brasil durante nos últimos tempos. Mudanças estas que não foram acompanhadas pelo Poder Judiciário e que, por isso, vem apresentando esse quadro de lentidão. Os principais agentes motivadores dessa morosidade são; a grande demanda, a carência de recurso humano, falta de recursos matérias, ausência de qualidade na prática das funções jurisdicionais, legislações formalistas, excessos de recursos, prazos especiais para o poder público. O sistema judiciário já implantou diversos mecanismos materiais e formais para tentar amenizar essa morosidade e acelerar os processos, tais como; processos eletrônicos, aplicação do principio da instrumentalidade das formas, fenômeno da repercussão geral, semana de conciliações, juizados especiais,arbitragem, mediações, e muitas outras tentativas de soluções dos conflitos. Uma prestação jurisdicional morosa é uma prestação ineficiente, e não se pode

MOROSIDADE PROCESSUAL EM FACE DA ALTA DEMANDA DE RECURSOS EXISTENTES NON ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. POR: ROBSON FAZOLIN 1. INTRODUÇÃO A vagarosa prestação jurisdicional é um problema que vem causando cada vez mais preocupação entre os juristas, sejam eles doutrinadores, advogados, membros do Ministério Público, Magistrados ou demais integrantes do judiciário. Basta observar o andamento dos processos, para constatar uma desrespeitosa demora de cumprimento da tutela…

Brasileira 4 dA MorosidAde dA JustiçA CoMo reCurso pArA A MAnutenção do status quo: A ChiCAnA proCessuAl e os “CAstelos de fAChAdAs” The slowness of justice as a resource for the maintenance of the statu quo: the procedural chicanery and the “shell castles” MAyArA de CArvAlho ArAúJo Mestranda em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, advogada e bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.…

FACULDADE DE DIREITO DE TANGARÁ DA SERRA CURSO DE DIREITO A C F P REFLEXÕES SOBRE O INQUÉRITO POLICIAL: O PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL É COMPATÍVEL COM A ATUAL CONJUNTURA JUDICIAL OU A APURAÇÃO DOS FATOS ENCONTRA-SE ULTRAPASSADA? Tangará da Serra – MT 2013 A C F P REFLEXÕES SOBRE O INQUÉRITO POLICIAL: O PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL É COMPATÍVEL COM A ATUAL…

diante do poder público. O professor continua fazendo as suas observações dizendo que na favela existe um registro de imóveis que funciona como cartório informal. Só vale naquela comunidade e não tem nenhum reconhecimento do setor público, mas isso mostra exatamente como é importante ter o direito de propriedade reconhecido. O direito de propriedade e o respeito aos contratos, características presentes na Veneza medieval e ausentes na Rocinha contemporânea, são pré-requisitos para que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Campus Universitário - Trindade - Caixa Postal 476 Departamento de Ciências Contábeis CEP: 88049-900 - Florianópolis – SC - Tel. (48) 3953.1027 / (48) 3721.9000 201307210 PRÉ-PROJETO CONTROLE DE GESTÃO PÚBLICA: A Interfaces da Lei de Acesso a Informação Leandro Alves Ribeiro Prof: Dr. Sergio Murilo Petri FLORIANÓPOLIS 2014 Introdução Após quase 3 anos da entrada em vigor a Lei 12.527/11 Lei de Acesso Informação ainda está…

primeiro momento, será destacado o histórico e a definição da Nova Economia Institucionalista e as abordagens teóricas desenvolvidas por autores como NORTH (1990), WILLIANSON (1994, 1995) e COASE (1988, cap.5). Explicitados estas teorias, o trabalho entra em seu foco principal, a questão do cumprimento de contratos versus a justiça social, o primeiro amplamente defendido pelos economistas que acreditam que para um funcionamento pleno da economia, o cumprimento de contrato seja como for,…

primeiro momento, será destacado o histórico e a definição da Nova Economia Institucionalista e as abordagens teóricas desenvolvidas por autores como NORTH (1990), WILLIANSON (1994, 1995) e COASE (1988, cap.5). Explicitados estas teorias, o trabalho entra em seu foco principal, a questão do cumprimento de contratos versus a justiça social, o primeiro amplamente defendido pelos economistas que acreditam que para um funcionamento pleno da economia, o cumprimento de contrato seja como for,…

reflete, mais uma vez, a preocupação do legislador pela celeridade processual e segurança jurídica. Porém o legislador manteve a preocupação de garantir a defesa do devedor, imprescindível, como meio de perpetuar o princípio do contraditório e da ampla defesa, em que garantido poder participar, ser comunicado, ser ouvido. Podendo arguir com a impugnação. Com isso conclui-se que essas mudanças vieram como forma de garantir a efetivação da prestação jurisdicional. Devido à morosidade e…

anos e são muito bons. Porém, há os que lutam toda a vida. Esses são os imprescindíveis. Bertold Brecht resumo A importância da Reforma do Judiciário assim como suas implicações sobre a Gestão desempenhada atualmente no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) direcionou a consecução desta pesquisa. O direcionamento que o Conselho Nacional de justiça (CNJ) vem…