Morosidade Na Justiça Pre Projeto

mais rigoroso às manobras protelatórias, ostensivas ou veladas. Revela a preocupação com a acentuada demora na tramitação processual, para evitar que a justiça tardia se torne injustiça. O problema da morosidade da prestação jurisdicional é o maior fator de descrédito da população no Poder Judiciário. No dizer de Rui Barbosa, “Justiça que tarda é sempre falha”. O excesso de prazo não pode ser tolerado, impondo-se ao Poder Judiciário, em benefício aos princípios…

CARLA CAROLINE DE PAULA ROCHA Processo Civil: Recursos Pré Questionamento nos Embargos de Declaração UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2011 CARLA CAROLINE DE PAULA ROCHA Processo Civil: Recursos Pré Questionamento nos Embargos de Declaração Monografia apresentada à Faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá como Exigência parcial para a obtenção do Título de bacharel em Direito. Sob a Orientação do professor Edson Abreu Xavier (orientador de conteúdo)…

haverá prejuízos à defesa do embargado”. Não ocorrendo à satisfação da obrigação ou garantia do juízo no prazo assinalado, passa-se a fase seguinte do procedimento: a penhora. 6.2 Legitimidade ativa – Fundações de direito público O preâmbulo do projeto em estudo ao definir a regência da lei, também concede legitimidade às fundações de direito público para propositura de execuções fiscais, prerrogativa até então limitada à esfera de competência dos Estados federados e suas…

Kozak Impactos Positivos e Negativos da Informação obtida através da Tecnologia da Informação na Justiça Trabalho apresentado à disciplina de Tecnologias da Informação aplicada ao Direito, no Curso de Direito da Faculdade Campo Real. Professor: Fábio Vinícius Primak GUARAPUAVA 2014 Sumario 1.0 Aspectos Negativos 1.1- Justiça 2.0: os meios eletrônicos desafiam os operadores do Direito

administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo, e o coloca como inviolável por seus atos e manifestações no limite da lei. Colocando dessa forma e por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publicum, ou seja, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário, pois a lei o declara indispensável a administração da…

de Magistratura do Paraná. Professor na Escola da Magistratura Federal. Juiz Federal Substituto. Consultor de Processo Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região (Portaria TRF4 nº 111, de 10 de fevereiro de 2012). 2 Mestranda em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, Brasil. Juíza Federal Substituta. Consultora de Processo Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região (Portaria TRF4 nº 111, de 10 de fevereiro de 2012). Ano 1 (2012), nº 3, 1341-1357 / http://www.idb-fdul.com/

Objeto: Direito Penal TEMA: A maternidade para internas amparadas no artigo 89 da lei 7.210/1984. O presente projeto abordará o estudo da problemática condição das mulheres que passam por privação de liberdade estando grávidas, envolvendo assim, a família e a sociedade em geral. Ainda abordaremos a legislação que regula a execução penal.A defesa acadêmica baseada na Constituição Federal Art.01,a Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, Art 07 que frisa o direito da mulher.

MODELO PROJETO MONOGRAFIA NOME DA INSTITUIÇÃO PROJETO DE MONOGRAFIA PRINCÍPIOS INFORMATIVOS E A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – LEI Nº 9.099/95 NOME DO ALUNO CIDADE ANOS NOME DO ALUNO PRINCÍPIOS INFORMATIVOS E A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – LEI Nº 9.099/95. |

legislativo devemos diferenciar processo de procedimento, pois desta forma facilitaremos a compreensão, assim temos: Processo: é o ato de materializar o direito, existe a possibilidade de contraditório e ampla defesa; Procedimento: é algo pré estabelecido, não abre espaço para o contraditório e ampla defesa. Já prevê a Lei Constitucional em seu artigo 5, LIV que ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, percebamos as ultimas…

baseando-se na doutrina e posicionamento de grandes nomes que fazem parte do projeto do novo CPC, ressaltando que a tônica da mudança do projeto está alicerçada na necessidade de acelerar o andamento de processos judiciais e simplificar o sistema processual brasileiro. Ao se valer desse articulado sistema de normas para tratar os conflitos é chegada a hora de se pensar, buscando novas formas jurídicas para promover a justiça social e democratizar a vida coletiva no âmbito de uma…