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Ano 3 • vol.4 • jan.-abril. / 2013

Revista de Direito Brasileira

4 dA MorosidAde dA JustiçA CoMo reCurso pArA A MAnutenção do status quo: A ChiCAnA proCessuAl e os “CAstelos de fAChAdAs”
The slowness of justice as a resource for the maintenance of the statu quo: the procedural chicanery and the “shell castles”
MAyArA de CArvAlho ArAúJo
Mestranda em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-graduação em Ciências
Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, advogada e bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
E-mail: [e-mail]

rAisA lustosA de oliveirA
Mestranda em Direito Econômico pelo Programa de Pós-graduação em Ciências
Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, advogada e bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
E-mail: [e-mail]

REcEbIDO Em: 25.08.12
ApROVADO Em: 30.11.12

resuMo
A crise do Judiciário brasileiro, principalmente em razão da morosidade, afeta a legitimidade e macula a imagem da Justiça. Simultaneamente, abala o desenvolvimento nacional ao negar liberdades substantivas essenciais, a começar pelo acesso à ordem jurídica justa. É de surpreender, portanto, que a procrastinação indevida do processo não só não venha sendo efetivamente combatida, como venha se apresentado como elemento caracterizador do processo brasileiro. Nesse contexto, esse trabalho propõe-se a analisar a
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participação dos atores do processo na morosidade da Justiça brasileira, bem como os incentivos e o tratamento permissivo à cultura brasileira do inadimplemento. Para tanto, recorreu-se à doutrina nacional e estrangeira, bem como à análise dos documentos legislativos brasileiros e internacionais e dos dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça. Com isso, observouse que o Judiciário nacional carece de dados capazes de mapear as formas de morosidade que o atingem, o que torna os discursos