Morosidade Da Lei

Juízes Federais, Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, Os Tribunais e Juízes do Trabalho, Os Tribunais e Juízes Eleitorais e os Tribunais e Juízes Militares. Estes são responsáveis por julgar causas de acordo com as leis do país. Superior Tribunal de Justiça: criado para ser um órgão de execução da justiça em todo o país, é composto por pelo menos 33 ministros. Funciona junto ao Conselho da Justiça Federal o qual é destinado a supervisionar a Justiça…

liberdade”. John Locke INTRODUÇÃO Atualmente, a maior dificuldade enfrentada pelo Poder Judiciário é a questão da morosidade processual, que prejudica cada vez mais o acesso à justiça. Uma das causas da morosidade que pode ser verificada nos processos é o recurso, pois o mesmo tem sido utilizado em grande parte para fazer com que processos se arrastem por anos até seu termino. A lei processual disponibiliza à parte sucumbente vários meios para colocar-se contra as decisões…

CUIABÁ – CAMPUS AEROPORTO CURSO DE PSICOLOGIA GILVANA MENDES DE OLIVEIRA VITORINO ADOÇÃO: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA MOROSIDADE PROCESSUAL SINOP/MT 2011 GILVANA, FERNANDO, EDENIVALDO, JOYCE, REINALDO E TABATTA ADOÇÃO: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA MOROSIDADE PROCESSUAL Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de…

um apanhado histórico e por fim analisando a viabilidade da arbitragem em nosso contexto, o sistema Brasileiro, após a entrada da Lei 9.307. Temos como unânime pensamento o caos instaurado no sistema judiciário Brasileiro. Portanto, analisaremos sem posicionamento algum do autor sobre a arbitragem ser uma solução privada para solucionar esse vasto problema, de morosidade e acima de tudo eficiência de uma justiça. Visto a amplitude e complexidade do tema "arbitragem", o presente trabalho…

existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de uma justiça privada, desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial Estatal, morosidade essa que teve sua redução como um dos principais enfoques do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil. A arbitragem tem ganhado cada vez mais espaço no Brasil como alternativa legal ao poder judiciário. As…

Imagine submete-lo a isso (julgar demanda envolvendo o presidente da República).” Ao comentar sobre a avalanche de processos no País, a ministra do Supremo enfatizou. “Quando o Estado, Executivo, Legislativo e Judiciário, não funciona bem, as leis não estão sendo cumpridas a contento, os serviços não estão sendo prestados, o que é a esperança vira frustração. A frustração vira ira, porque ele (cidadão) se sente frustrado, tantas vezes e tantas vezes, que ele vai perdendo entusiasmo e aí é

Comentários à Lei 9.099/95. O artigo 1o. da Lei 9.099/95 dispõe que “os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência.” Essa competência, por sua vez, se encontra delimitada materialmente pelo artigo 3o. e, territorialmente, pelo disposto no artigo 4o. do referido diploma legal, em termos claros,…

RESUMOS O episdio Neste artigo trata-se sobre a luta continua contra a morosidade, onde o ministro Edson Vidigal defende a mediao e a conciliao como meios possveis de desafogar o poder judicirio. Logo aps apresentado uma pesquisa identificando vrios problemas na prtica forense por um professor, e a principal delas so as audincias rpidas com poucas anlises, com poucas bases sociolgicas. Ao identific-lo como professor de hermenutica jurdica um advogado largou a frase nunca precisei de…

1 – Filtro da criminalização primária (falhas na legislação): (a) ausência de criminalização (ex.: delitos informáticos próprios ou puros, que ainda não foram criminalizados no nosso país); (b) criminalização dúbia, confusa ou lacunosa (ex.: Lei n. 9.034/95, que nem sequer definiu o que é crime organizado); (c) criminalização excessiva; 2 – Filtro da notitia criminis (ausência de registro das ocorrências): descrença na Justiça, alto risco da vitimização secundária, falta de…

parte do projeto grandes reformas conhecido como New Deal promovido pelo então presidente Roosevelt. No decorrer do século XX os países latino-americanos pouco avançaram neste sentido. O juiz personificava uma figura inanimada aplicando a letra da lei, postura esta influenciada pelo sistema europeu de direito. O estado latino-americano teve seu foco no inchaço do executivo e da burocracia convertendo o judiciário numa ferramenta burocrática nas mãos do estado. Somente no fim da…