Morosidade Da Lei

que o acesso a justiça é um direito de todos independente de classe social uma vez que, esse acesso é fundamental para que o indivíduo possa resolver os seus conflitos com uma maior segurança e de forma legal. PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça; Morosidade; Legislação; Obstáculos. 1. INTRODUÇÃO Entre todos os direitos prometidos e garantidos aos cidadãos é certo que o acesso á justiça figura como o principal, haja vista seu caráter de pressuposto s de alicerce das demais…

objetivo abordar sobre tema Os Juizados Especiais, instituído pela Lei 9099/95, em primeira análise, pauta-se por justificável fundamento, que seria o de concentrar tanto na área cível quanto na criminal, destinados a causas de reduzido valor econômico e às infrações de menor potencial ofensivo. A escolha do tema deve-se à necessidade de se atender à procura crescente que o Judiciário vem enfrentando nos últimos anos. A morosidade das decisões é um dos grandes problemas da Justiça em…

exigências formais dos juízes, etc. Verifica o que está sendo feito e que se pode fazer para que o jurisdicionado se sinta confortável ao acionar o Judiciário com a finalidade de resolver seus interesses. PALAVRAS-CHAVE: Razoável Duração do Processo, Morosidade Processual. ABSTRACT This study aims to examine the size of the principie of reasonable duration of process in our legal system and its applicability. It is a study on the importance of this principie in the context of…

nem de que muitos aspectos são alvo de controvérsia. Ainda assim, será necessária tamanha verbosidade, reflexo, aliás, da extensão interminável dos autos, a versão escrita de cada processo? Seria incalculável o benefício, no sentido de reduzir a morosidade judicial, caso se disseminasse uma disciplina retórica mais objetiva, direta e sucinta. Parece haver tendência recente nessa direção, mas que ainda não alcançou os tribunais superiores, muito menos o Supremo Tribunal Federal.…

institutos que descongestionem a Justiça Brasileira, sem infrinjir as demais garantias constitucionais da ampla defesa, do devido processo legal e do contraditório. Palavras-chaves: princípio da razoável duração do processo; código de processo civil morosidade; celeridade. Sumário: 1- Introdução: 1.1- Princípio da Razoável Duração do Processo. 2- Relatório da ONU sobre o Poder Judiciário Brasileiro. 3- Relatório e Ações do Conselho Nacional de Justiça. 4- Quantitativo da…

também de pagar todo o atrasada - tempo que ficou sem receber - mesmo tendo Direito. Os processos contra o INSS têm crescido ao longo dos anos, são muitos processos nas prateleiras do INSS, o que também é um motivo de tanta morosidade para uma sentença, sem contar da morosidade da justiça brasileira. Outro empecilho natural é a dificuldade que os futuros aposentados por tempo de serviço, têm é com relação a contratação de um advogado que queira entrar com um processo na justiça…

PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2 www.pciconcursos.com.br 2007 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LÍNGUA PORTUGUESA TEXTO 1 - JUDICIÁRIO E O COMBATE À VIOLÊNCIA (adaptado) Walter Nunes da Silva Júnior, O Globo, 27/10/2007 A morosidade do Judiciário, que está diretamente associada ao sentimento de impunidade, se reaviva sempre que algum caso de corrupção é denunciado ou o autor de um homicídio bárbaro é solto, apesar de o senso comum apontar para a grave ameaça que…

ainda hoje, serve como instrumento para controla-la, e isso se deve ao conjunto de normas que o integram obrigando os indivíduos que convivem em um meio social a seguirem estas normas caso contrário sofreram as sanções que também estão estipuladas na lei. Desempenha uma função ordenadora, isto é, de coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a cooperação entre pessoas e compor os conflitos que se verificarem entre os seus membros. pp. 28 – “...o…

Introdução No Brasil o judiciário esta com problemas que já vem se arrastando por muito tempo quando se fala na morosidade dos processos, tendo em vista este problema no campo do direito do trabalho onde um dos pólos da disputa judicial é o trabalhador que é quem demanda da ação e muitas vezes é o pólo mais fraco da relação jurídica. Vendo nesse aspecto o trabalhador esta na busca de o que é seu por direito, ou às vezes não, mas tendo em vista em buscar o que é seu de direito por…

existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de uma justiça privada, desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial Estatal, morosidade essa que teve sua redução como um dos principais enfoques do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Nas Civilizações A arbitragem não é novidade, na mais remota Antiguidade, a humanidade sempre buscou…