Juizados Especiais

JUIZADOS ESPECIAIS

Trabalho de Observação de Campo para avaliação de G1 da disciplina de
Sociedade e Contemporaneidade

Professor:

Guaíba,
2006
INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo abordar sobre tema Os Juizados Especiais, instituído pela Lei 9099/95, em primeira análise, pauta-se por justificável fundamento, que seria o de concentrar tanto na área cível quanto na criminal, destinados a causas de reduzido valor econômico e às infrações de menor potencial ofensivo.

A escolha do tema deve-se à necessidade de se atender à procura crescente que o Judiciário vem enfrentando nos últimos anos. A morosidade das decisões é um dos grandes problemas da Justiça em todo o mundo, principalmente no Brasil, criando, contudo, uma revolta na sociedade por essa demora.

É imperioso que haja confiança do cidadão na Justiça e que ela seja lhe seja acessível, solucionando rapidamente os conflitos que lhe são submetidos, posto que são nefastas as conseqüências do seu descrédito. A desconfiança e a ineficiência da Justiça têm repercussão direta no meio social, e seus efeitos são detectados notadamente pelo recrudescimento da violência, pelo descumprimento explícito dos regramentos jurídicos, pela anarquização da sociedade, pela insegurança social.

A sociedade procura no juiz um mega assistente social, porque outras instituições e notadamente o Estado, estão desertando das relações sociais. O fenômeno novo do acesso à Justiça coloca o cidadão a defender os seus direitos civis, os seus direitos sociais, procurando cada vez mais o Judiciário, justamente por falta de Estado e de outras instituições.

Nesse prisma, a jurisdição e o acesso à justiça devem ser vistos com base nos princípios norteadores desse Estado: a jurisdição, visando a realização dos seus fins; o direito processual, buscando a superação das desigualdades que impedem o acesso, bem como a participação através do próprio processo na gestão