Morosidade Da Lei

QUALIDADE, TEMPESTIVIDADE E EFETIVIDADE.  Art. 5º XXXV da CF/88 – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.  Todos têm direito de ir à juízo  Todos têm direito à efetividade da tutela jurisdicional, adequada e tempestiva ACESSO À JUSTIÇA TEMPESTIVIDADE  Cappelletti e Garth (2002)      Não existem o acesso à Justiça Tempo do processo excede ao razoável Morosidade aumenta o custo às partes Abandono das causas Acordos…

direito fundamental na Administração Pública, especificamente no processo administrativo. Espelhando a celeridade processual, como rapidez, agilidade, velocidade. Sendo que existe um clamor generalizado a respeito da pouca eficiência da justiça, da morosidade, muito comentado por grandes operadores do Direito. Destacando a importância de um processo mais célere, mais ágil, eficaz, sendo a pendência do processo mais incômoda do que uma sentença desfavorável, pois o estado de ansiedade…

vontade que o Estado tem, em obter uma maior celeridade processual. Dados revelam que o processo virtual, foi inserido na justiça brasileira através da Lei Federal nº 11.419/2006, entretanto só entrou em vigor 90 dias após sua publicação, ou seja, em 20 de março de 2007, (BRASIL, 2006 b). A criação desta lei busca não somente acabar com a morosidade do judiciário, mas, também visa trazer benefícios à sociedade e ao meio ambiente, através da diminuição de gastos com matérias primas,…

resistência à admissão da responsabilidade civil estatal por essa falha no serviço judicial não merece acolhimento perante a realidade brasileira PALÁVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil, Estado, Demora, Prestação Jurisdicional. 1 INTRODUÇÃO A morosidade da justiça não é um problema que diz respeito tão somente ao nosso país. Atinge a todos os países de forma mais ou menos grave. No Brasil, o fenômeno detectado há várias décadas, passou a constituir numa preocupação permanente. …

1 JUSTIFICATIVA O presente estudo tem por base, explicar a função, formação e demais características do Poder Judiciário; bem como colocar em evidência as causas da morosidade do judiciário e, pretende expor soluções capazes de minimizar tal sofrimento, vez que se trata de um problema de todos enquanto cidadãos, advogados, promotores e juízes. Como novos direitos surgiram é necessário que a justiça se amolde a realidade social, a fim de buscar a efetividade do processo. A busca por…

de crescer, volta-se ao velho problema da lentidão no trâmite dos processos judiciais. Para dar maior celeridade foi criada Lei 11.419/2006, que dispõe sobre o Processo Judicial Digital, que é o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais,comunicação de atos e transmissão de peças processuais. Palavras chave: Principio Celeridade. Juizados Especiais. Morosidade. Processo Judicial Digital ABSTRACT The Special Courts were created with the main goal of common…

O princípio da razoável duração do processo: Principais causas dos efeitos da morosidade processual em face da responsabilidade civil do Estado e da sociedade e as atuais perspectivas da jurisdição virtual como tendência moderna do processo civil Larissa Quirino Lorena Bacharelanda do 7º período de Direito da

FACULDADE DINÂMICA DO VALE DO PIRANGA CURSO DE DIREITO 192214599060 A morosidade do judiciário brasileiro x o principio da eficiência no processo judicial: um estudo de caso a partir da análise da atuação do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga. 5ºDirAPonte Nova 20155ªDirAA morosidade do judiciário brasileiro x o principio da eficiência no processo judicial: um estudo de caso a partir da análise da atuação do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Dinâmica

A ARBITRAGEM EM FACE À MOROSIDADE DO PROCESSO ORDINÁRIO NO BRASIL Jéssica Pessôa Rios1 RESUMO: o texto deverá conter: Introdução: A vida em sociedade deve ser regulamentada e organizada por normas e leis para que os indivíduos consigam se relacionar de forma amigável e justa e é dessa necessidade que o três poderes tem sua funcionalidade, o legislativo na criação de leis, o executivo responsável

das leis. O Poder Judiciário pode ser dividido em níveis, que são as instâncias e é composto pelos seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios e o Conselho Nacional de Justiça. Mas quando falamos em Poder Judiciário é quase impossível não fazer relação com a…