Monografia Responsabilidade Penal

realidade social no momento em que falamos da norma penal incriminadora dos crimes sexuais, principalmente nos casos de estupro de vulneráveis, caracterizado no artigo 217-A do Código Penal, oriundo da Lei 12.015/09, que determina a ocorrência ou não do crime de estupro de vulnerável. Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anosA nova Lei, nos trás uma significativa alteração do título VI do Código Penal, “Crimes contra a os…

Ferreira Gonçalves PENA DE MULTA: (Os aspectos socioeconômicos da pena de multa no Direito Penal Brasileiro) Jaboatão dos Guararapes – PE 2014 Diogo Ferreira Gonçalves PENA DE MULTA: (Os aspectos socioeconômicos da pena de multa no Direito Penal Brasileiro) Projeto de Pesquisa apresentado a Supervisão de Monografia do curso de Direito da Faculdade Metropolitana da Grande Recife, como requisito final da disciplina Projeto de

FASB CURSO DE DIREITO ROSA GERALDA BESSONI PORTELA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM DETENTOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA Projeto de Monografia TEIXEIRA DE FREITAS, BA 2014 ROSA GERALDA BESSONI PORTELA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM DETENTOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como…

ADOLESCENTE INFRATOR, RESSOCIALIZAÇÃO FRENTE Á REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Formosa- GO 2009 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx MAT. xxxxxx ADOLESCENTE INFRATOR: RESSOCIALIZAÇÃO FRENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Monografia de conclusão de curso apresentado como requisito necessário para obtenção de menção na disciplina Monografia I, do Curso de Direito, do Instituto de Ensino Superior de Goiás – IESGO. Orientador:

A POLÊMICA ACERCA DA ADMISSÃO, OU NÃO, DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS ARTS. 173, PARÁGRAFO 5º E 225, PARÁGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INTRODUÇÃO Até poucos anos atrás a discussão acerca da possibilidade, ou não, de responsabilização criminal dos entes coletivos no Brasil era, podemos até assim dizer, tema relegado ao obscurantismo ou ao esquecimento devido à sua incontrovérsia haja vista a…

Insegurança Pública: Política Pública de Segurança ou Política de Segurança Pública. Estudo de caso Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Penal, sob orientação da Professora Doutora Paschoal UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2010 Janaina Conceição INTRODUÇÃO É incontestável o fato de que a segurança pública, em âmbito local e nacional, apresenta…

HISTÓRICO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Juliana Nair de OLIVEIRA1 Gilmara Pesquero Fernandes Mohr FUNES2 RESUMO: O trabalho trata da evolução histórica da maioridade penal no Brasil. O trabalho inicia com o Código Penal do Império, adotando o critério do discernimento.Na sequência analisa-se o Código de Menores que indica a idade de 18 anos para a maioridade penal. O Código Penal que adota o critério bio-psicológico. E o cerne do trabalho é a polêmica da possibilidade,…

DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES Orientadores: 1ª opção: Prof.º 2ª opção: Prof.º Presidente Prudente/SP 2013 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E…

JANEIRO 2011 Reformas necessárias no Código Penal e da Lei de Execução Pena para evitarmos a reincidência e a impunidade Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2011 | Reformas necessárias no Código Penal e da Lei de Execução Pena para evitarmos a…

VAZ MENOR APRENDIZ Projeto de monografia jurídica para a conclusão do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil