Monografia Responsabilidade Penal

criminalmente e, posteriormente, condenados, satisfazendo a pretensão punitiva Estatal. Caso não houvesse uma norma penal regulamentando a referida situação, muitos destes criminosos não seriam punidos, pois diversas vezes quem comanda um determinado ato ilícito não executa o tipo penal, não sendo, assim, ele considerado autor do delito. O concurso de pessoas está regulado no artigo 29, do Código Penal, o qual diz que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a…

profissional no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Venda Nova do Imigrante, onde foi possível observar que grande parte da população tem uma visão enviesada a respeito dos fatores que motivam um adolescente a perpetrar um crime ou contravenção penal. Segundo senso comum, os adolescentes autores de ato infracional são vistos como "meros delinquentes", não levando, portanto em consideração que tais indivíduos são proveito de um sistema que os produz e reproduz constantemente. …

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ LUCAS RÉGIS responsabilidade civil do empregador por atos ilicitos dos empregados Tijucas 07/04/15 LUCAS RÉGIS responsabilidade civil do empregador por atos ilicitos dos empregados Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientadora: Prof. MSc. Marcos Antônio Koncikoski Tijucas 07/04/15 1 identificação do projeto

DE CURSO – NTCC A Ação Civil Ex Delicto e o Poder-Dever do Estado Juiz de Fixar o Valor da Indenização Projeto de monografia apresentado à professora Maria de Lourdes Russo na disciplina…

1 PSICOPATIA E IMPUTABILIDADE PENAL NO HODIERNO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Luan Lincoln Almeida Paulino1 Ivana Nobre Bertolazo2 Resumo: A psicopatia é um assunto que promove muitas controvérsias no Direito Penal quanto à sua punição adequada. O Direito sempre procurou dirimiras controvérsias ligadas a esse problema, utilizando-se dos dados das outras ciências para punir o psicopata devidamente. Cabe à Ciência Jurídica, com auxílio da Psicologia Forense, estabelecer se o psicopata é…

DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE AOS CRIMES AMBIENTAIS ALCIR ALCEU SAWARIS FRANCISCO BELTRÃO – PR 2012 ALCIR ALCEU SAWARIS RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE AOS CRIMES ANBIENTAIS Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina da orientação à monografia I, do 9º período do Curso de Graduação em Direito da…

A redução da maioridade penal é um tema que causa polêmica não só no sistema jurídico penal, mais também discussões em toda sociedade, trazendo assim, varias opiniões controvérsias sobre o tema. A maioridade penal pode ser compreendida como a idade em que o individuo passa a se responsabilizar pelos seus atos criminosos perante a lei, de maneira integral. Ao longo dos séculos, o Brasil, por meio de sua legislação, vem buscando soluções para resolver questões que envolvem a punição de…

FREITAS CURSO DE DIREITO JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO Projeto de Monografia TEIXEIRA DE FREITAS, BA 2012 JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, como requisito parcial para fins avaliativos na disciplina…

Tenha acesso ao TrabalhosFeitos.com - Complete o Seu Registro Agora. Olá RUBENSHENKO Trabalhos Feitos - Trabalhos Premium e Grátis, Monografias & Notas de Livros Trabalhos e Monografias Gerador de Citação Mais Direito E Deveres Tecnico De Enfermagem Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos Pesquisar Pesquisa Avançada Trabalhos 1 - 20 de 333 lei 7.489/86 ,dec.97.406/87, código de ética . TECNICO DE ENFERMAGEM. Lei 7.498/86 - dispõe sobre o exercício da enfermagem Dec.…

DIREITO CONSTITUCIONAL II DIREITO PENAL I 19 20 DPM035 DPR044 DIREITO CONSTITUCIONAL III DIREITO CIVIL I 21 DPF015 TEORIA GERAL DO PROCESSO I 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 DPM005 DPM012 DPM044 DPR070 DPF013 DPM006 DPM013 DPR009 DPR034 DPF003 DPM036 DPM053 DIREITO ADMINISTRATIVO I DIREITO PENAL II DIREITO CONSTITUCIONAL IV DIREITO CIVIL II TEORIA GERAL DO PROCESSO II DIREITO ADMINISTRATIVO II DIREITO PENAL III DIREITO…