Monografia Responsabilidade Penal

diretrizes. 10. Fichamento e sues tipos. 11. Trabalhos científicos. 11.1 Tipos de resumo: 11.2 Resumo informativo; 11.3 Resumo indicativo; e 11.4 Resumo crítico; 11.5 Artigo científico: conceito; conteúdo; e estrutura; 11.6 Projeto de pesquisa; 11.7 Monografia, dissertação e tese; 12. Normas para a apresentação de trabalhos científicos de acordo com a ABNT. 12.1 Apresentação gráfica; 12.2 Sistema de Citações; 12.3 Sistema de chamada; 12.4 Elementos pré-textuais; 12.5 Textuais; 12.6…

FACULDADE DE NATAL (FAL) CURSO DE DIREITO RAYSSA CRISTINA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES JURIDICAS NATAL 2014 RAYSSA CRISTINA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES JURIDICAS Monografia apresentada à Faculdade de Natal – FAL, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº...................... Mudar nome da faculdade. NATAL 2014

BIBLIOGRAFIA 10 DELIMITAÇÃO DO TEMA A responsabilização penal dos deputados estaduais em face do foro por prerrogativa de função. APRESENTAÇÃO Tendo em vista o grau de importância de alguns determinados cargos, a legislação brasileira guarda a seus ocupantes o direito de ter um tratamento diferenciado da população em geral quando do julgamento de condutas ilícitas tipifica no código penal. Destarte, o titular desse cargo só poderá ser julgado por…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2010 Monografia publicada em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.29496 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação do prof. Fábio Castro Leandro para efeito de obtenção do título de bacharel. CAMPO GRANDE – MS 2010 Monografia publicada em:…

E CAPACIDADE PENAL ANGELA Primavera do Leste - MT 2013/1 ANGELA DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº.. . Primavera do Leste 2013/1 TERMO DE ANUÊNCIA DO PROFESSOR ORIENTADOR Declaro para os devidos fins que o projeto da acadêmica ANGELA, intitulada: “DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL”…

animais possuem. Tendo por base a Declaração dos Direitos dos Animais , Constituição Federal e as Medidas Protetivas 2.2 Objetivos Específicos Análise do surgimento do Direito dos animais, assim como sua aplicabilidade nos dias atuais. A responsabilidade social do ser humano como protetor dos animais, enfatizando as normas existentes e sua compatibilidade com as situaçoes existentes nos dias atuais. Verificar os orgãos que agem em prol dessa causa. Analisar as leis e as…

TRABALHOS ACADÊMICOS E PLÁGIO: POR UMA CULTURA DA RESPONSABILIDADE Tubarão, 2015 ISABELA VARGAS SARA FERNANDEZ TRABALHOS ACADÊMICOS E PLÁGIO: POR UMA CULTURA DA RESPONSABILIDADE Trabalho apresentado à Unidade de Aprendizagem Universidade e Ciência, do Primeiro Semestre do Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. Tubarão, 2015 TRABALHOS ACADÊMICOS E PLÁGIO: POR UMA CULTURA DA RESPONSABILIDADE A facilidade de…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS PROGRAMA DE MONOGRAFIA I GRADUAÇÃO EM DIREITO BEATRIZ SOARES OLIVEIRA MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A IDEIA DE IMPUNIDADE DE MENORES NO SISTEMA PENAL. BRASÍLIA 2013 BEATRIZ SOARES OLIVEIRA MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A IDEIA DE IMPUNIDADE DE MENORES NO SISTEMA PENAL. Projeto de monografia apresentado como parte das atividades para aprovação na disciplina Monografia I, do UniCEUB - Centro Universitário…

ALLAN JONES MARTINS MORORÓ GUARDA COMPARTILHADA: UM NOVO INSTRUMENTO PARA A RESPONSABILIDADE PARENTAL SÃO PAULO 2013 ALLAN JONES MARTINS MORORÓ GUARDA COMPARTILHADA: UM NOVO INSTRUMENTO PARA A RESPONSABILIDADE PARENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Ibirapuera, São Paulo, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob a orientação do Professor Doutor Carlos da Fonseca Nadais. SÃO PAULO

popularmente conhecida como PEC da impunidade. A constituição de 1988 estabeleceu que as atuais atribuições do Ministério Público como órgão de defesa da sociedade, um órgão independente, empreender a investigação criminal e apuração das responsabilidades. A PEC 37/2011 quer retirar o poder de investigação do Ministério Público, acrescentando o § 10º ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência privativa para investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados