Monografia Responsabilidade Penal

igualdade, à segurança, e à propriedade “[...]” (Art. 5º, Caput, CF). Diante disto, percebemos que o direito a vida se submete aos princípios jurídicos da inviolabilidade e da irrenunciabilidade, não podendo ser desrespeitado, cabendo assim, responsabilidade criminal aos que violem. Em contrapartida, temos o princípio da autonomia da vontade ligado ao direito fundamental à liberdade, onde tem como base a faculdade dos indivíduos de decidirem o que querem fazer ou deixar de fazer,…

VISTO DO ALUNO _________________________ VISTO DO ORIENTADOR ANEXO III TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE – TCC Eu,______________________________________________, Acadêmico (a) matriculado (a) no__________ período do Curso _________________________ das Faculdades Santo Agostinho, ano ______, orientado (a) pelo (a) Professor(a)__________________________ CONCORDO com este Termo de Ciência e Responsabilidade, declarando conhecimento sobre meus compromissos abaixo listados: 1. Estou…

CAPÍTULOS...................................................................................................................10 7. CRONOGRAMA 11 8. BIBLIOGRAFIA 12 1- INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho está inserido na subárea do Direito Penal, cuja finalidade é analisar, desde uma perspectiva transdisciplinar os presídios, enquanto locais de cumprimento de penas privativas de liberdade. A análise do discurso jurídico passa pela compreensão de que estes locais deveriam oferecer…

socidade existente: A maioridade Penal. Que nada mais é que a responsabilidade criminal, onde o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado pelos seus atos em determinado país ou jurisdição. Ou seja, a pessoa pode ser processada criminalmente e julgada segundo as leis penais. No Brasil, segundo o artigo 228 da Constituicão Federal, reforçado pelo artigo 27 do Código Penal e pelo artigo 104 do Estatuto da Crianca e do Adolescente, a idade da maioridade penal começa aos 18 anos…

[pic] O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL, COM BASE NO ARTIGO 149 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. RECIFE 2012 O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL, COM BASE NO ARTIGO 149 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. Projeto de monografia apresentado ao professor João Claudio da Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE)…

PAULA ANDRADE PEREIRA PSICOPATAS HOMICIDAS E O DIREITO PENAL BOA VISTA – RR 2015 PAULA ANDRADE PEREIRA PSICOPATAS HOMICIDAS E O DIREITO PENAL Projeto de Monografia apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Cathedral, com requisito para a elaboração do trabalho de conclusão de

NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A) DA MONOGRAFIA título da monografia: subtítulo da monografia Tijucas 2014 NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A) da MONOGRAFIA título da monografia: subtítulo da monografia Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientadora: Profa. MSc. Ana Maria Cordeiro Tijucas 2014 SUMÁRIO 1 identificação do projeto 4…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A) DA MONOGRAFIA título da monografia: subtítulo da monografia Tijucas 2014 NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A) da MONOGRAFIA título da monografia: subtítulo da monografia Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientadora: Profa. MSc. Ana Maria Cordeiro Tijucas 2014…

. MODELO DE REFERÊNCIAS ..................................................................... Monografia no Todo ................................................................................ Monografia no Todo em Meio Eletrônico .............................................. Parte de Monografia ................................................................................ Parte de Monografia em Meio Eletrônico .............................................. Publicação Periódica .......

extrapolamento da pena além da pessoa do condenado, bem como a exclusão social do egresso. 3 OBJETIVOS 3.1 GERAL Analisar a extensividade da pena aos entes familiares e os diversos aspectos da exclusão do egresso. 3.2 ESPECÍFICO Estudar se há responsabilidade do Estado na reinclusão do egresso ao convívio social e a dignidade da pessoa humana. 4 JUSTIFICATIVA Despertar às nossas autoridades para a perspectiva da responsabilização por falta de assistência aos familiares, bem…