Monografia Responsabilidade Penal

ORÇAMENTO 11 9 RESULTADO ESPERADO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO O projeto ressocialização e reintegração dos detentos na sociedade se define a partir da idéia de fazer valer os direitos humanos, as normas constitucionais e a legislação penal, processual e de execução destinada ao tratamento dos infratores, criminosos, condenados a cumprir pena nos estabelecimentos prisionais do Brasil. 2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A sociedade possui atualmente cerca de…

.......................................... 10 1 INTRODUÇÃO O presente projeto visa realizar um estudo no que concerne a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), fazendo uma análise de tal instituto do Direito Penal, e avaliando a questão da violência doméstica após tal lei começar a ter eficácia em nosso ordenamento jurídico. O caso de Maria da Penha foi apenas uma gota num oceano de impunidade que norteou o Brasil em todos esses anos, a figura da…

de Ocorrência (TCO), o qual veio com a finalidade precípua de gerar agilidade procedimental, substituindo o Inquérito Policial nas infrações consideradas de menor potencial ofensivo. O referido diploma legal, em seu artigo 69, conferiu a responsabilidade da lavratura do TCO à autoridade policial, mas não a conceituou no texto legal. Diante disso, os Delegados de Polícia Judiciária passaram a confeccionar o documento. Sabe-se que com a atual conjuntura estrutural de localidades…

DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PANAL Monografia apresentada, como exigência parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob a orientação do professor Georges Amauri Lopes. SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Aprovado

........................ 10 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS................................................... 10 IV MATERIAIS E MÉTODOS............................................................... 11 V ESTRUTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA................................ 12 VI PLANO DE ESTUDO...................................................................... 13 VII PLANILHA DE CUSTOS.................................................................16 VIII…

conexão entre os atos violentos praticados contra os seres humanos e os atos cruéis praticados contra os animais[2]. Portanto, numa sociedade em que existe violência contra os animais, também existe violência contra o homem. Se a legislação penal vigente estabelece penas tão rígidas quando um ser humano mata ou lesiona o seu semelhante, por que a legislação ambiental na valoração da pena, quando trata da vida de um ser, impõe uma pena menor do que a uma pessoa que comete um…

imputabilidade penal para aqueles acima de 18 anos. Acerca deste fato Oliveira e Sá (2008), no tocante à questão, observam: A denominação “Constituição cidadã” nasceu junto com as medidas tomadas pelos deputados federais constituintes quando transformaram uma constituição voltada aos interesses do Estado, em uma Carta, cujas questões concernentes à defesa dos direitos humanos de todos os cidadãos, foram largamente discutidas e aprovadas, inclusive a decisão de se manter a…

Análise das Penas Alternativas no Direito Penal, como objetivo específico a definição, delimitação, exemplificação e diferenciação dos casos de aplicabilidade das Penas Alternativas. O presente tema apresenta ampla discussão na doutrina, que torna-se um fator facilitador para realização da monografia, e, sendo assim o tema visado é de grande importância, pois tratará da pena privativa de liberdade, especialmente no tocante à substituição da pena privativa de liberdade pelas chamadas penas

INDEVIDA DO NOME DO CONSUMDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADO: DANIEL JOSÉ DA CUNHA ORIENTADOR- JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO Florianópolis- 1998 A presente monografia intitulada DANO MORAL CAUSADO POR INCLUSÃO INDEVIDA DO…

novembro de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NA APURAÇÃO DA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR FRANCISCO ASSIS DA HORTA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professora MSc. Adriana Maria Gomes de Souza Spengler Itajaí (SC), novembro de 2010…