Monografia Responsabilidade Civil Do Estado

“LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO AO DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Por: Rachel Soares Valente Orientador Prof. Roberto de Bastos Léllis Rio de Janeiro 2008 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO AO DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Apresentação Cândido de Mendes monografia como à requisito …

mesmo sentido em linguagem coloquial. Sempre que se desejar fazer uma averiguação sobre o estado de qualquer patrimônio, faz-se uma descrição dos bens, isto é, um inventário. (VENOSA, 2006, p. 34) O processo de inventário era obrigatoriamente judicial até que em janeiro de 2007 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 11.441 que alterou a redação dos artigos 982, 983, 1.031, do código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário extrajudicial, através de…

Paulo 2011 Gilmar da Silva Francelino PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Fernando Bolque. São Paulo 2011 AUTOR: Gilmar da Silva Francelino. TÍTULO DA MONOGRAFIA: Princípio do Poluidor-Pagador. Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da…

(65) 3363-2000 PROFESSOR - ORIENTADOR DO CONTEÚDO Esp. Weliton José da Silva Balduino Av. Historiador Rubens de Mendonça n. 3.300 CEP: 78.050.250 Cuiabá-MT Fone: (65) 9622-2338 e-MAIL: tom_adv@hotmail.com PROFESSOR – ORIENTADOR DE MONOGRAFIA MSc. Orivaldo Peres Bergas Av. Historiador Rubens de Mendonça n. 3.300 CEP: 78.050.250 Cuiabá-MT Fone: (65) 3363-2000 e-MAIL: professorbergas@hotmail.com ALUNA Gabriela Caroline Souza dos Santos Gonçalves Rua 21, Quadra…

DANILA TOMAZ DIAS COSTA PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: A NOVA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA. CURSO DE DIREITO - UniEVANGÉLICA 2013 DANILA TOMAZ DIAS COSTA PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: A NOVA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA. Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob a

TURMA: 7DINA RODRIGO VIANA BEZERRA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO BRASIL BOA VISTA, MAIO DE 2015. EVOLUÇÃO DAS TEORIAS EXPLICATIVAS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO No Brasil, convém iniciar o estudo da responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional com o breve resumo da evolução do conceito mais amplo e abrangente da própria responsabilidade civil do Estado. Enquanto esta passou da irresponsabilidade absoluta…

AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Oswaldo Pacheco Lacerda Neto CURITIBA 2013 TERMO DE APROVAÇÃO JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do título de…

de Direito (Romano, Civil, Penal, Constitucional, Econômico, do Trabalho, Administrativo, Processual, Tributário, Empresarial, Eleitoral, Internacional Público). No quarto e quinto anos, disciplinas mais práticas são introduzidas e os trabalhos práticos fazem os alunos atuarem como juízes e advogados em simulações de tribunais. Também é no quinto ano que os graduandos fazem uma pesquisa a respeito de algum tema, relacionado com uma área de interesse, e escrevem uma monografia seguindo…

estudantes de direito que somos devemos estar atentos a todas as alterações do nosso ordenamento jurídico e a consequência dessas alterações para a sociedade. 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Para a Ministra Cármen Lúcia, no seu voto da ADI 4424, é dever do Estado adentrar no recinto das “quatro paredes” quando da relação conjugal que se desenrola ali houver violência. Para isso a ação não pode ser condicionada a representação da vítima, que muita das vezes sofre pressão do agressor, da…

Dr.Paulo Vinicius Spoleder de Souza. O presente mestrado aborda o direito à vida dentro da questão aborto enquanto direito fundamental inviolável, assim como os vínculos existentes entre este e o aborto com a linha de pesquisa política criminal, Estado e limitação do poder punitivo, uma vez que objetiva restringir a incidência do direito penal, descriminalizando o aborto durante os três primeiros meses de gestação. Pode-se entender o significado de direito a vida, como tão somente…