Monografia Lep

DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II MONOGRAFIA JURÍDICA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ORIENTANDO – EDMILSON PINHEIRO SANTANA JUNIOR ORIENTADOR – PROF. MS. EURÍPEDES B. DE F. ABREU GOIÂNIA 2015 EDMILSON PINHEIRO SANTANA JUNIOR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, da Escola de Direito e…

“harmfulness” – doesn’t fit with the guaranteeing ideal spread by the current Democratic State of Law, suffering of the irreparable mistake of unconstitutionality. viii LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS Art. Arts. CP CPC CPP CR CR Inc. Incs. LEP MS RT SG STF STJ TJ - artigo - artigos - Código Penal - Código de Processo Civil - Código de Processo Penal - Constituição da República - Constituição da República de 1988 - inciso - incisos - Lei de Execuções Penais - medida de…

penderá duvida se ele era culpado ou inocente. Fato extremamente danoso socialmente. Se encerra o processo por causa de uma dúvida. Se o MP não conseguir provar, deveria ser in dubio pro reu. Mas é in dubio pro societatis. Tema interessante para monografia. Se o MP conseguir prova nova, pode propor nova ação, dsd que não tenha ocorrido a prescrição penal. Art. 414. Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o…

SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA LOUCURA Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Bacharel em Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sob a orientação do Prof. Msc. Fábio Wellington Ataíde Alves. NATAL-RN 2012.2 Georghia de Oliveira Costa DA JUSTIÇA À MORALIDADE: O OLHAR DA CRIMINOLOGIA SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA LOUCURA. Monografia aprovada em:…

LEI Nº 12.403/2011 Monografia apresentada como requisito para obtenção do certificado de conclusão do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Barão do Rio Branco, sob orientação do Professor Gerson Boaventura de Souza. RIO BRANCO 2012 MARCOS ANTONIO DA COSTA CARIOCA MEDIDAS CAUTELARES DE ACORDO COM A LEI Nº 12.403/2011 Monografia apresentada no Curso de Graduação em Direito da Faculdade…

MATOSO ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS DA TORTURA BRASILIA – DF 2011 WARLLEM XAVIER MATOSO ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS DA TORTURA Monografia de conclusão de curso apresentada ao Instituto Processus, como requisito para a obtenção do título de Pós-Graduado em Direito Penal, sob orientação do prof. Cristóvão Rocha. BRASILIA – DF 2011 DEDICATÓRIA

todos os órgãos do Poder Judiciário, a partir da publicação da súmula na imprensa oficial. Desse modo, o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em 10 de setembro de 2008, ao não considerar recepcionada a regra do art. 127 da LEP, afrontou a Súmula Vinculante 09 [1]” (Rcl 7.358, Rel. Min. Ellen Gracie, j. 24.02.2011, Plenário, DJE de 03.06.2011). A vinculação se dá a partir da publicação da súmula vinculante na imprensa oficial. Assim, todas as decisões judiciais…

PENITENCIÁRIA Monografia apresentada ao curso de pós- graduação lato sensu em Polícia Comunitária, da Universidade do Sul de Santa Catarina - Campus Unisul Virtual, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Polícia Comunitária Orientador: Giovani Pacheco Palhoça 2009 SUELY VIEIRA SANTOS UMA ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES E LIMITES DA FILOSOFIA DA POLÍCIA COMUNITÁRIA NA GESTÃO PENITENCIÁRIA Monografia apresentada ao curso de…

poderiam ser aplicadas para esse infrator, já que, devemos levar em consideração a condição pessoal do indivíduo, para haver a proporcionalidade da medida cautelar, sendo a prisão cautelar, ultima alternativa. A metodologia utilizada na presente monografia será do método de abordagem dedutivo, sendo utilizado para conceituar e apresentar as modalidades específicas a partir do geral, em todos os tópicos. Utilizando o método empírico em grande parte do trabalho, presentes os fatos, nas…

que também estudam o legislador proporcionou uma nova oportunidade a esses detentos, mas que ainda encontra-se apenas na teoria, pois, embora haja todo esse aparato legal, a situação encontrada ainda é desastrosa. Contudo, conclui-se que embora a LEP seja considerada uma da mais completa e avançada do mundo, ainda pouco se vê na pratica. 3.0 O Sistema Penitenciário Comparado Os problemas que enfrentamos quanto à administração do sistema penitenciário, não é apenas…