Monografia Lei 12 403

RECONHECIMENTO A multiparentalidade Frente ao desenvolvimento social ocorrido ao longo dos tempos, coube à família, - amoldar se, inevitavelmente, as características de cada época, passando por intensas adaptações. Entretanto, em que pese a Lei Maior ter se referido apenas a estes institutos, cabe ressaltar que se trata de mero rol exemplificativo,. Por conseguinte, a Constituição ao elencar apenas estas espécies de entidades familiares, não o fez com desígnio taxativo, e sim consagrou em

gastos. Com isso, apesar de não haver lei expressamente vedando os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, foram consolidadas as Súmulas 219 e 329 do Colendo TST. Daí a relação causa-efeito criada: pois, havendo ius postulandi das partes, não cabem honorários de sucumbência. Indispensável ainda, previamente, ressaltar que os honorários de sucumbência são uma dentre as três espécies de honorários advocatícios. Porque, nos termos do art. 22 da Lei 8906/94 (Estatuto da OAB), existem os

Inicia-se a entrada pelo último sobrenome, em letras maiúsculas, seguido pelo(s) prenome(s) abreviado(s) ou não. Emprega-se vírgula entre o sobrenome(s) e o(s) prenome(s). Ex: RIBEIRO, D. Maíra. 2. ed. Os Sertões. Rio de Janeiro: Civ. Brasileira, 1978. 403 p. Até 3 autores Documento elaborado por até 3 autores, faz-se a referência de todos, separados com ponto e vírgula (;). Ex: EIGA, R. A. A.; CATÂNEO, A.; BRASIL, M. A. A. Elaboração de um sistema integrado de computação para…

somente o que é conveniente d. Baseado em uma crença com evidências insuficientes e. Usa conclusões impróprias baseadas em preconceitos 4. CONHECIMENTO CIENTÍFICO: a. Conhecimento obtido a partir do uso do método científico b. Busca e aplica leis c. Busca descrever, explicar, prever e controlar os eventos da natureza d. Atem-se aos fatos / Observação e empirismo e. Descrição e medição: descrever objetivamente o que observa e devem ser usadas técnicas de medidas de…

descritivos, retirados de um documento, que permite a identificação individual, do todo ou da parte. As informações necessárias para elaboração de uma referência podem ser retiradas de um documento impresso ou registrada em qualquer suporte, tais como: monografia, material audiovisual, meio eletrônico, etc. A referência é constituída de elementos essenciais e, quando necessário, acrescidas de elementos complementares. ELEMENTOS ESSENCIAIS: elementos indispensáveis à identificação de um…

lucro que ele, razoavelmente, deixou de auferir, em razão do descumprimento da obrigação pelo devedor. Não se presume, deverá ser provado. De acordo com artigo 402 do Código Civil de 2002: “Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.” Quando o artigo dispõe sobre o que o lesado efetivamente perdeu, quer dizer que o dano emergente não pode ser…

Universidade do Extremo Sul Catarinense Diretoria de Pós-Graduação Orientações para Elaboração de Monografia MONOGRAFIA: Orientações para a Elaboração Data de publicação: fevereiro/2005 Este documento tem por objetivo orientar as elaborações das Monografias dos Cursos de Pós-Graduação - Especialização da UNESC. Foi organizado por: Profª Guiomar da Rosa Bortot, grb@unesc.net, do Departamento de Pedagogia, Mestre em Educação, Profª Kátia Dalla Libera Sorato, kal@unesc.net, …

dado... • Identificar os DIREITOS relacionados ao tema: Cidadania, Saúde, Educação, Acessibilidade, Igualdade, etc. • Pesquisar as questões envolvendo a Acessibilidade • Identificar o (s) INSTRUMENTO (S) LEGAL (IS) que oferece (m) tais direitos? (CF, Lei 10.098/00, etc) • Obter o máximo de informações sobre o tema/problema (se aplicou questionários ou outros instrumentos está na hora de analisar os dados). • O TCC tem como base as dimensões: teórico-metodológica; ético-política e…

pobreza, entretanto as comidas vendidas na rua na sua totalidade não tem garantia de inocuidade, pois ainda são poucos estudos sobre os aspectos higeinico-sanitarios. Comércio informal entende-se como conjunto de actividades produtivas realizada fora da lei, e muitas das vezes é clandestino. Para começar faz se uma distinção conceptual, dentro da economia informal que é legitima entre aquelas actividades ligadas a mera sobrevivência das pessoas que possuem grande potencial para…

Departamento de Engenharia Civil Escola de Minas Universidade Federal de Ouro Preto CIV 403 Programa Analítico 1 – Ações e Segurança nas Estruturas 1.1 – Introdução 1.2 – Método do Coeficiente de Segurança Interno 1.3 – Método do Coeficiente de Segurança Externo 1.4 – Método das Tensões Admissíveis 1.5 – Introdução aos Métodos Probabilísticos 1.6 – Método dos Estados Limites 1.7 – Tipos e Natureza das Ações 1.8 – Ação do Vento 2 – Tipologia das Estruturas 2.1 – Histórico da