Monografia Juizados Especiais Federais

fixação de penas mais brandas ou mais rigorosas e, ainda, a determinar a utilização de regras processuais diferenciadas conforme a gravidade do delito praticado. São exemplos recentes na nossa legislação a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei dos Juizados Especiais Criminais e o Código de Trânsito, mostrando a modificação da valoração dos bens-jurídicos de acordo com as mudanças sociais[1] Entre os doutrinadores não existe um consentimento entre o que é bem jurídico penal[2],…

A informatização dos processos judiciais no âmbito da Justiça Federal e as preocupações com a segurança da informação: garantias de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade no processo eletrônico. Rio de Janeiro 2011 DANIELE MONTEIRO PESSANHA DE BARROS A INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL E AS PREOCUPAÇÕES COM A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: GARANTIAS DE CONFIDENCIALIDADE

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE MONOGRAFIA FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL JOÃO PESSOA 2011 1 FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada a Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, em cumprimento aos requisitos necessários para obtenção do título de Bacharela em Direito. Orientador: Me. José Farias de Souza Filho …

MARIANA PEREIRA DE SOUZA DO INQUÉRITO POLICIAL ITAPIRA 2013 MARIANA PEREIRA DE SOUZA DO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada no Instituto de Ensino Superior de Itapira, como pré requisito para obtenção de certificado pela conclusão de curso de Direito, sob a orientação do Prof.ª Cecília. ITAPIRA 2013

ARBITRAGEM NOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contáveis pela Fanap. Orientador: Grazianni GOIÂNIA 2012 ANDRÉIA MOREIRA DE OLIVEIRA ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA ARBITRAGEM NOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contáveis da…

NOVEMBRO DE 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO LEI ANTIDROGAS: DESPENALIZAÇÃO OU DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL CINTHYA DO ROSÁRIO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mdo. Fabiano Oldoni Itajaí/SC, Novembro de 2008. 2 DEDICATÓRIA Dedico este…

FOCO NA CONCILIAÇÃO. Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade Maurício de Nassau. Orientador: Especialista Luciana Brasileiro Recife 2011 3 Faculdade Maurício de Nassau SISTEMAS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS FAMILIARES ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO: O CASO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO COM FOCO NA CONCILIAÇÃO. SAMARA BELFORT QUEIROZ Monografia submetida ao…

2 1. PRINCÍPIOS GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO TRABALHO No sumário, deve-se utilizar o índice analítico e mostrar os números das páginas, que deverão estar alinhados à direita. O sumário deve mostrar todos os títulos e subtítulos contidos na monografia, ou seja, deve expor todos os níveis de titulação utilizados. Os textos devem ser apresentados em papel branco, formato A4 (21cm x 29,7cm), digitados na cor preta. Para digitação, a utilização de fonte tamanho 12 para o texto e tamanho menor

até aqui. Dedico ainda aos meus irmãos em especial Alderice e Almerinda que sempre confiaram em mim e ainda a minha esposa que com paciência e amor sempre me apoio para realização deste sonho. Agradeço primeiramente a Deus autor e consumador de todas as coisas. Aos meus amigos e colegas pelo incentivo e pelo apoio constante. E a todos que direta, ou indiretamente, contribuíram para a realização desse trabalho. RESUMO A presente monografia traz como problemática o…

honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho Walter José da Silva jr. CARUARU –PE 2012 Walter José da Silva jr. A importância do advogado no processo frente à impossibilidade do recebimento dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho Monografia jurídica, apresentada a Faculdade do Vale do Ipojuca – FAVIP, sob orientação da profª Rita de Cássia Tabosa, que será submetida à banca examinadora como um dos requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador…