OS ASPECTOS LEGAIS E PSICOLOGICOS NO PROCESSO DE ADOÇÃO

relacionados com o sistema jurídico, principalmente, quanto à personalidade das pessoas envolvidas no processo de adoção. O assunto é complexo e somente através de um estudo de caso em torno da matéria é que se pode compreender melhor como os aspectos jurídicos e psicológicos que envolvem o processo de adoção se entrelaçam. Esta é a linha da pesquisa monográfica. 1.1 Tema Falar da "adoção" não é tarefa fácil, porquanto a matéria transcende o contexto meramente jurídico, ligando-se às mais complexas variáveis de ordem psicossocial, econômica, política e moral. Torna-se, ainda, mais difícil falar de "adoção", quando se sabe que a maioria dos casos precede de um abandono por parte dos pais biológicos, criando-se por uma ficção jurídica, uma paternidade e filiação reais, com todos os efeitos da relação de parentesco, com a família do adotante. 1.2 Delimitação do Tema Considerando a complexidade do tema, faz-se necessário delimitá-lo, de forma que a pesquisa possa ser melhor direcionada e com isso obter os resultados desejados. Assim sendo, o tema é delimitado no tópico: Os aspectos legais e psicológicos no processo de adoção: um estudo de caso. 1.3 Problematização O processo de adoção envolve várias condições de difícil compreensão, as quais, muitas vezes, consideradas rígidas e de difícil cumprimento. Além do mais, não pode ocorrer sem a interferência do Poder Público, que estabelece os requisitos para a formalização do processo de adoção. Essas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO (Imprimir a versão final em capa da Univates, com espiral, podendo utilizar frente e verso da página, para economizar papel) (Exemplo de Projeto de Monografia para estudo) TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL: RISCOS E POSSIBILIDADES Josiane Matias Haetinger Lajeado, novembro de 2010 (Não deve aparecer número da página aqui) Josiane Matias Haetinger TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL:…

regra, deve ser precedida de estagio de convivência do adotando com os adotantes. Não será deferida a irmãos e nem ascendentes do adotando. Por outro lado, o ECA não, mas prevê a adoção simples ou adoção plena como havia no regime no Código de menores. “hoje só existem adoção estatutária que será constituída por sentença judicial que após transito em julgado será irrevogável”. O Código Civil de 2002 também passou a tratar a adoção como instituto de ordem pública que se constituirá…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Goiânia - GO 2002 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL GUSTAVO SPIRANDELLI REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia Jurídica apresentada conclusão do curso de graduação Direito, no Departamento de para em Ciências de Jurídicas, da Universidade Católica Sobral B. Viggiano. Goiás, sob orientação da Profª. Marylene Goiânia - GO 2001 Banca Examinadora…

Leidyane Pereira Rabelo - Projeto de Pesquisa (TCC1) 1 INTRODUÇÂO Enfocar-se-á no âmbito desta pesquisa qual a eficácia das medidas sócias educativas, tendo em vista o crescente aumento dos atos infracionais no contexto social. A regulamentação específica apta à analisar qual a medida a ser implantada quando detectada um ato infracional encontra descrita na Lei 8.060 de 13 de julho de 1990 que constitui o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). No estatuto Infanto Juvenil,…

preceitua a lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3.2 Específicos  Levantar a situação do adolescente infrator sentenciado na medida sócio educativa de prestação de serviços a comunidade nas instituições da cidade de Manaus.  Verificar o cumprimento do art. 117 da Lei 8.069/90 (ECA);  Avaliar a medida sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade na cidade de Manaus; 3  Propor alternativas para aplicação correta da…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO CRISTIANE FAUSTINA DE CARVALHO A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA GOIÂNIA, 2011 CRISTIANE FAUSTINA DE CARVALHO A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau de…

NASSER INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Turma DN9 Disciplina: Monografia II Professor: Frederico Rocha Nome: Aluno Fulano da Silva Sauro. Tema: Direitos fundamentais; ECA. Objeto de estudo: A proposta de Emenda Constitucional (EC) de redução da maioridade penal e as garantias fundamentais previstas no ECA. Problema de pesquisa: De que maneira a possível aprovação da EC que propõe a redução da maioridade penal afetará as garantias fundamentais previstas no ECA? Quais…

Email Senha Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Parte inferior do formulário ------------------------------------------------- Parte superior do formulário powered by Google Parte inferior do formulário Sala dos Doutrinadores - Monografias Autoria: Patrícia Marques Cavalcante Advogada envie um e-mail para este autor Outros artigos da mesma área Grande Vitória! De quem mesmo? Lei de responsabilidade fiscal O DIRIGISMO ESTATAL NO DIREITO AGRÁRIO As faces…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU UNIDADE JOÃO PESSOA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LUCIANO MONTEIRO PEREIRA FILHO adoção de crianças por casais homoafetivo. JOÃO PESSOA 2012 LUCIANO MONTEIRO PEREIRA FILHO adoção de crianças por casais homoafetivo. Projeto de Pesquisa da Monografia apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa em Direito do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito parcial para obtenção da…