Monografia De Usucapiao

princípio assumiu foros de pauta jurídica, na conformidade do art. 37 da Constituição. Compreendem-se em seu âmbito, como é evidente, os chamados princípios da lealdade e boa-fé, tão oportunamente encarecidos pelo mestre espanhol Jesus Gonzáles Peres em monografia preciosa.26 Segundo os cânones da lealdade e da boa-fé, a Administração haverá de proceder em relação aos administrados com sinceridade e lha-neza, sendo-lhe interdito qualquer comportamento astucioso, eivado de malícia,…

Família. 3. Paternidade. 4. Filiação. I. Pacetta, Flávio Fernandes. II. Faculdade de Jaguariúna, Curso de Educação Direito. III. Título. CDD 341.3 ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Este exemplar corresponde à redação final da Monografia de graduação defendida por Adriana Granchelli e aprovada pela Comissão julgadora em __/__/__. Prof. Ms. Flávio Fernandes Pacetta Orientador _____________________________ Nome do componente da banca…

pessoas naturais e a sua importância. 2.2. Motivos justificadores para alteração do prenome. 2.3. Motivos justificadores para alteração do nome de família. 2.4. Procedimento. Conclusão. Referências Introdução O presente artigo origina-se de monografia, apresentada em Junho de 2010, como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes, sob a orientação do professor Raimundo Giovanni, aprovada com distinção e indicação para publicação pela banca. O…

DESAPROPRIAÇÃO DO BEM IMÓVEL JULIANA DOS REIS DIONYSIO ORIENTADOR ANSELMO SOUZA Rio de Janeiro 2010 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” A JUSTA INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO DO BEM IMÓVEL Apresentação de monografia à Universidade Cândido Mendes como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Público e Tributário. Por: Juliana dos Reis Dionysio 3 AGRADECIMENTOS Ao meu Deus e a Nossa Senhora,…

Ali se diz que, em ação de usucapião, todos os confinantes do imóvel usucapiendo deverão ser citados. Decorre do que consta do art. 47, quando se refere a “lei”, que deve ser identificada outra norma, em que se estatua a respeito da necessariedade, constante ou não do Código de Processo Civil. O litisconsórcio que se forma por determinação legal é, em regra, litisconsórcio necessário simples. É necessário porque a lei o determina. Todos os confinantes, na ação de usucapião, ao lado…

seus sucessores, na hipótese do inciso III do parágrafo único do art. 81. Portanto, terá eficácia erga omnes não só nas ações coletivas acima ressaltadas, mas também nas ações de controle concentrado de constitucionalidade e na ação de usucapião de imóveis, por exemplo, consoante aponta Fredie Didier Júnior um pouco mais acima. 2 JUSTIÇA VERSUS SEGURANÇA JURÍDICA O cerne da questão entre a possibilidade jurídica ou não de se relativizar a coisa julgada se encontra…

porque ele não exigia, pelo menos no Direito clássico, formalidade alguma, o que gerava uma situação dramática, em que se fica em um estado de fato comparável à posse. Os romanistas seguidores dessa corrente sustentam que nesse caso quase haveria usucapião, mostrando justamente a dificuldade que se tinha no Direito Romano de saber se alguém estava casado ou não. Lá, no entanto, a dificuldade não era tão grande, porque havia cerimônias nupciais, seguidas religiosamente e, com isso, em…

papais, que consubstanciam a chamada doutrina social da Igreja, aceita não apenas as modalidades de intervenção indireta estatal no domínio'econômico, mas, também, a intervenção direta, ainda que limitada pelo princípio da subsidiariedade, objeto de monografia recente de José Alfredo de Oliveira Baracho." O Estado pode e deve assumir a condição de agente econômi­co quando a iniciativa privada não suprir a sociedade dos bens e serviços indispensáveis. Outrossim, a assunção de atividade…

A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Rio de Janeiro 2007 1/119 A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Monografia de Conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil Constitucional, CEPED/UERJ. Orientador: Patrícia Silveira Tavares Rio de Janeiro 2007 2/119 FAMÍLIA HOMOAFETIVA E OS PRINCIPAIS DESAFIOS Fátima Maria Marins Guerreiro Patrícia Silveira Tavares (Orientadora)…

....................................................... 290 Seção II – Da Descoberta ............................................................................. 291 Capítulo II – Da Aquisição da Propriedade Imóvel Seção I – Da Usucapião ............................................................................... 292 Seção II – Da Aquisição pelo Registro do Título ......................................... 293 Seção III – Da Aquisição por Acessão ..................