Monografia De Usucapiao

excusável, acerca da existência de uma situação regular, crença (e ignorância excusável) que repousam seja no próprio estado (subjetivo) da ignorância (as já aludidas hipóteses do casamento putativo, da aquisição da propriedade alheia mediante a usucapião), seja numa errônea aparência de certo ato (mandato aparente, herdeiro aparente, etc.). Pode denotar, secundariamente, a idéia de vinculação ao pactuado, no campo específico do direito contratual, nada mais aí significando do que um…

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO CURSO DE DIREITO SANDRA ARAÚJO DOS SANTOS CONFLITOS NO CAMPO: análise da realidade conflituosa existente no Maranhão, nas décadas de 80 e 90, com ênfase no tratamento dispensado pelo sistema de justiça. Monografia apresentada no curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito Prº Ms: Elton Fogaça São Luís 2010 3 Santos, Sandra Araújo dos.…

direito). Na falta de lei sobre determinado assunto, pode o juiz decidir com base nos costumes da sociedade (art. 4º, LICC). Doutrina: é a interpretação da lei, feita pelos estudiosos do direito, por meio de aulas, obras literárias, pareceres, monografias etc. Jurisprudência: é a interpretação da lei, feita pelos juízes e tribunais, nas suas decisões. Diz-se que a jurisprudência está firmada quando uma questão (ou seja, um determinado assunto) é julgada várias vezes da mesma maneira.…

excusável, acerca da existência de uma situação regular, crença (e ignorância excusável) que repousa seja no próprio estado (subjetivo) da ignorância (as já aludidas hipóteses do casamento putativo, da aquisição da propriedade alheia mediante a usucapião), seja numa errônea aparência de certo ato (mandato aparente, herdeiro aparente, etc.). Pode denotar, secundariamente, a idéia de vinculação ao pactuado, no campo específico do direito contratual, nada mais aí significando do que…

assumiu foros de pauta jurídica, na conformidade do art. 37 da Constituição. Compreendem-se em seu âmbito, como é evidente, os chamados princípios da lealdade e da boa-fé, tão oportunamente encarecidos pelo mestre espanhol Jesus Gonzáles Peres em monografia preciosa. Segundo os cânones da lealdade e da boa-fé, a Administração haverá de proceder em relação aos administrados com sinceridade e lhaneza sendo-lhe interdito qualquer comportamento astucioso, eivado de malícia, produzido de…

classes de delinqüentes e categorias de criminosos Delinqüentes considerados sob o ponto de vista da profissão que exercem. Influência da profissão sobre o crime Delinqüentes considerados sobre o ponto de vista de sua especialidade criminal Monografias de delinqüentes. Causas e processos criminais célebres Física criminal (Influência do meio físico sobre a criminalidade) Anatomia dos delinqüentes Tipo criminoso. Criminoso nato Antropometria criminal Aspecto físico. Fisionomia …

e se oculto, tratar-se-á de vício redibitório e, não de evicção. A evicção para que se configure prescinde de pronunciamento judicial que se funda em causa preexistente ao contrato pelo qual se operou a aquisição do evicto. Assim, em caso de usucapião iniciado antes e completado depois da transmissão ao adquirente , a doutrina se inclina pela absolvição do alienante pois poderia o adquirente interromper a prescrição. Exceção razoável ao princípio da anterioridade é a desapropriação…

CIVIL? Monografia apresentada pela acadêmica Juliana Borinelli Franzoi à banca examinadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: PROFESSOR JOÃO LEONEL MACHADO PEREIRA FLORIANÓPOLIS Julho 2009 11 JULIANA BORINELLI FRANZOI CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: QUANDO SE INICIA O PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL? Monografia…

nesta época o casamento não tinha por base o afeto, na verdade nos primórdios da humanidade o casamento se dava das formas mais absurdas, sendo que poderia “ocorrer por adoção, compra e venda, rapto, aprisionamento bélico, sucessão e até mesmo por usucapião” (MEDEIROS, 2005, p. 11). Neste tempo a mulher era vista como um objeto, que antes do casamento pertencia ao seu pai e depois passava a pertencer ao seu marido, porém esta visão não é exclusiva de tempos remotos da humanidade, na…

codificações, a doutrina perdeu a sua qualidade de fonte do Direito, sendo substituída pelos códigos. Porém, na realidade, a doutrina é, sem dúvida, fonte inspiradora das decisões dos juízes. A doutrina consiste em livros, comentários, aulas, pareceres, monografias, entre outros trabalhos, que abordam o estudo de determinados assuntos de direito. Coordenação Pedagógica – Cursos Técnicos Pág. 8 QI ESCOLAS E FACULDADES CURSOS TÉCNICOS – EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS PRINCIPAIS RAMOS DO…